Senado quer ouvir ministro da Previdência sobre fraudes no INSS

O presidente da CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle) do Senado, Dr. Hiran (PP-RR), convidou o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a prestar esclarecimentos sobre a operação da PF (Polícia Federal) que investiga a fraude em benefícios do INSS (Instituto de Seguro Social). O requerimento foi apresentado nesta 5ª feira (24.abr.2025). Eis a íntegra (PDF-329kB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou demitir na 4ª feira (23.abr) o presidente do instituto Alessandro Stefanutto após a corporação deflagrar uma operação contra supostos desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias por sindicatos e outras entidades.

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Em justificativa, o líder do PP na Casa Alta disse que “Stefanutto foi nomeado em julho de 2023 e que Lupi tem a responsabilidade por sua indicação”.

Em conversas com jornalistas na 4ª feira (23.abr), o ministro assumiu a indicação do ex-presidente do INSS. “A indicação do doutor Stefanutto é de minha inteira responsabilidade”, afirmou o ministro. Lupi ainda justificou que o presidente do INSS dava “demonstrações de ser [um funcionário] exemplar”.

ENTENDA

Segundo a polícia, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados. Entre os serviços estavam: auxílio jurídico, desconto no plano de saúde e auxílio funerário. Esse acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

Tais entidades cadastravam os aposentados sem a autorização deles, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações apontam que essas empresas não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.

Com isso, elas falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários. …

O ministro Vinicius Marques afirmou que a CGU realizou um levantamento em 29 entidades cadastradas no INSS e constatou que 70% destas não haviam entregue os documentos necessários.

Segundo a PF, foram descontados R$ 6,3 bilhões do pagamento dos pensionistas de 2019 a 2024. O ministro alertou que neste valor não existe distinção entre cobranças legais e ilegais. Isso será respondido durante a continuação da investigação.

A AGU entrevistou 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. O resultado foi que 97% dos aposentados não reconheceram fazer parte das entidades ou não tinham conhecimento sobre os descontos.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO A PF

A PF realizou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto, que investiga desvios em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social”, informou a PF, em nota.

As investigações começaram em 2023 dentro do INSS depois que os funcionários do órgão suspeitaram do número de descontos feitos pela entidade, além das reclamações feitas pelos pensionistas. Quando a análise interna identificou indícios de crime, a PF foi acionada. A operação contou com o apoio da CGU.

Foram mobilizados 700 policiais federais e 80 funcionários da Controladoria para cumprirem 211 mandados de busca e apreensão e ordem de sequestro de bens de R$ 1 bilhão. Também foram expedidos 6 mandados de prisão temporária. Leia os entes federativos onde os mandados foram cumpridos:

• Distrito Federal;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Ceará;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• São Paulo;

A operação resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros 4 servidores. São eles:

• Jorge Vasconcelos Jr. – coordenador-geral;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de benefício junto ao cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – procurador-geral de suporte ao atendimento ao cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de pagamentos e benefícios.

Um policial federal também foi afastado por suspeita de auxiliar o grupo investigado.

Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.