Mesmo sem previsão no contrato social, STJ valida exclusão extrajudicial em sociedade limitada

Quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, admitir a exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada mesmo sem cláusula contratual expressa autorizando tal mecanismo — desde que houvesse documento assinado por todos os sócios em que tal possibilidade estivesse acordada —, a 3ª Turma não apenas reinterpretou o Código Civil; ela, ainda que […]

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