Lupi descarta saída de ministério após demissão de indicado ao INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta 5ª feira (24.abr.2025) que não cogita deixar o cargo depois da demissão do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

“Nenhuma chance de sair”, declarou ao Poder360. Em 11 de julho de 2023, Stefanutto assumiu o INSS depois de indicação de Lupi.

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Na tarde de 4ª feira (23.abr), o então presidente do órgão pediu demissão. A decisão veio depois que ele e outros funcionários do órgão foram alvos da Polícia Federal em um caso sobre desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias por sindicatos e outras entidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido a dispensa de Stefanutto. No final, a comunicação no Diário Oficial da União saiu como uma ordem do chefe do Executivo. A Justiça Federal tinha determinado o afastamento do cargo.

Na 4ª feira (23.abr), Lupi responsabilizou-se pela indicação de Stefanutto. Naquele momento, o então chefe do INSS ainda não havia sido oficialmente demitido.

Trata-se do 2º presidente do órgão a ser demitido no governo Lula. Em junho de 2023, Glauco Wamburg havia saído por suspeita de irregularidades.

OPERAÇÃO DA PF

A operação denominada “Sem desconto” cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

Os crimes em investigação são:

• corrupção ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.

Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.

Os serviços incluíam:

• auxílio jurídico;
• desconto no plano de saúde;
• auxílio funerário.

O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

Tais entidades cadastravam os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações apontam que essas empresas não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.

Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.

A CGU (Controladoria Geral da União) também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Eis algumas informações do governo:

1. como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
2. autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”

MEDIDAS ADOTADAS

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. Um total de 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.

Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado: 

• Ambex (2017);
• Sindinap/FS (2014);
• AAPB (2021);
• Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
• Contag (1994);
• AAPPS Universo (2022);
• Unaspub (2022);
• Conafer (2017);
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Leia mais:

• Presidente do INSS é investigado por fraude de R$ 6,3 bi;
• Quem é Stefanutto, presidente do INSS investigado por fraude;
• Saiba quem foram os afastados do INSS por desvio de R$ 6,3 bi.