Governo suspende prêmio após críticas à cartilha sobre drogas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos) suspendeu nesta 5ª feira (24.abr.2025) a seleção pública do “Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas”. A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi tomada depois de críticas a uma das propostas inscritas e visa reavaliar os projetos habilitados.

A suspensão se dá depois da divulgação da cartilha intitulada “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”, da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos. O material, voltado a jovens, apresenta orientações sobre como agir em situações de abordagem policial quando estiverem portando substâncias ilícitas.

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A cartilha é dividida em 3 partes —antes de sair de casa, durante a abordagem e na delegacia— e sugere medidas como “evite andar sozinho”, “prefira locais menos visados por policiais” e “não carregue grandes quantidades de drogas; se for comprar, vá direto para casa”. O material está disponível em um perfil no Instagram.

Em nota enviada ao Poder360, a Senad declarou que os conteúdos apresentados nas propostas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A secretaria disse que nenhuma das iniciativas inscritas havia sido premiada ou aprovada oficialmente. “Não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e fiscalização de todos os atos do concurso”, informou o órgão. Leia a íntegra no final deste texto.

A Senad também destacou que não apoia “qualquer orientação que afronte as leis do país ou que represente tentativa de burlar a atuação das autoridades policiais”.

Segundo os autores da cartilha, o objetivo do material é orientar jovens usuários, especialmente negros, pobres e moradores de periferias, para evitar conflitos com agentes de segurança e possíveis prisões por tráfico de drogas.

Entenda o caso

A relação de projetos habilitados para o prêmio foi divulgada na 3ª feira (22.abr), por meio do Comunicado nº 9/2025/GAB-SENAD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União. A premiação visa reconhecer iniciativas inovadoras na política sobre drogas no Brasil.

Segundo a Senad, os projetos foram analisados conforme os critérios do edital. A maioria das propostas foi considerada habilitada para as próximas etapas da seleção, com exceção de 1 projeto inabilitado por ausência de assinatura em documento obrigatório.

A suspensão nesta 5ª feira (24.abr) foi determinada para verificar se as propostas submetidas estão em conformidade com as exigências do edital, os princípios da administração pública e a legislação vigente. No momento da suspensão, o processo seletivo se encontrava na fase de interposição de recursos. A comunicação oficial da suspensão foi assinada digitalmente pela secretária Marta Rodriguez de Assis Machado, titular da Senad. Leia a íntegra (PDF – 46 kB).

Leia a íntegra da Senad:

“A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) suspendeu a seleção pública do Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas para que os projetos enviados sejam analisados.”

“Não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e a fiscalização de todos os atos do concurso. As sugestões enviadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo à secretaria interferir neste processo.”

“A Senad não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais.”

“Importante destacar que o Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas é uma parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial.”

“O concurso busca mapear, reconhecer e valorizar tecnologias sociais inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil que possam inspirar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas. A ação integra a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas, criada em 2023.”

“O objetivo será desenvolver ações relevantes em saúdee em justiça racial focadas em populações vulnerabilizadas, como jovens negros e periféricos, indígenas e quilombolas afetados pelo narcotráfico, pessoas em situação de rua, além de vítimas e familiares de violência letal em territórios periféricos.”