Fornecimento de remédio não incorporado ao SUS tem de observar requisitos do STF

Medicamentos não incorporados ao SUS só devem ser concedidos ao paciente se forem comprovados a probabilidade do direito e o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação. Além disso, a concessão tem de obedecer os quesitos definidos nos Temas 1.234 e 6 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Costa […]

O post Fornecimento de remédio não incorporado ao SUS tem de observar requisitos do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.