Acerto pós-perícia: o que é, como pedir e resolver demora

Os segurados do INSS que passam pela perícia médica, de acordo com a lei, devem receber o resultado até às 21h do mesmo dia.

No entanto, este procedimento chamado de acerto pós-perícia, nem sempre é realizado como o previsto, e os segurados não conseguem regularizar suas pendências a tempo da concessão do benefício.

Para te ajudar a entender melhor sobre este procedimento e saber o que fazer caso ocorra demora, criamos este artigo. Continue a leitura!

O que é o acerto pós-perícia?

O acerto pós-perícia INSS é a etapa em que o Instituto verifica se há alguma pendência após a realização da perícia médica, como documentos incompletos ou dados divergentes. 

O objetivo é regularizar essas informações para que o resultado da perícia ou a liberação do benefício previdenciário possa ser concluído com segurança e agilidade.

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Para que serve o acerto pós-perícia?

Uma das funções do acerto pós-perícia é de regularizar informações cadastrais do segurado do INSS.

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Além disso, o procedimento serve também para regularizar dados de vínculos e remunerações e analisar a qualidade de segurado especial.

Veja cada uma das funções em detalhes, abaixo:

Regularizar dados cadastrais do segurado

A necessidade de regularização das informações cadastrais do segurado ocorre quando existe algum erro no cadastro do segurado junto ao INSS, como, por exemplo:

• Nome errado;
• NIT não vinculado;
• Dados não migrados para o sistema; 
• CPF divergente ou não constante no sistema;
• entre outras informações.

Regularizar dados de vínculos e remunerações

Outra função do acerto pós-perícia é regularizar dados de vínculos e remunerações, quando, por exemplo, as remunerações do segurado não estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) ou estão cadastradas de forma diferente.

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Também acontece quando o contribuinte, como MEI, deixou de contribuir por algum período ou contribuiu com valor menor do que era preciso.

Análise da qualidade de segurado especial

Essa análise acontece quando é necessário verificar a qualidade do segurado especial, principalmente do trabalhador rural, através de documentos que comprovem os dados informados.

Como saber se preciso fazer o acerto pós-perícia?

Para saber se é necessário realizar o acerto pós-perícia, é importante prestar atenção às comunicações do INSS. 

Se o órgão não informar pendências após a perícia, o solicitante deve entrar em contato com o INSS para verificar se há alguma regularização a ser feita. 

Em alguns casos, o INSS pode solicitar ajustes ou documentos adicionais antes de liberar o resultado final ou a concessão do benefício. 

Por isso, se não houver comunicação, é fundamental buscar esclarecimentos para garantir que o processo seja concluído de forma adequada.

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Como funciona o acerto pós-perícia?

Como mencionamos, o segurado deve ter o acerto pós-perícia feito até 21h do mesmo dia da perícia.

Caso não aconteça, o segurado deve entrar em contato com o INSS, pelo telefone 135, e pedir para que o atendente consulte se há alguma pendência a ser resolvida.

Se houver alguma pendência, é preciso verificar com o atendente qual documento será necessário enviar.

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O envio pode ser feito pelo portal Meu INSS, na opção de “Agendamento/Solicitações”, e o documento deve ser digitalizado ou fotografado, em boa resolução.

Assim que a solicitação é feita, a agência da Previdência Social na qual o segurado realizou a perícia, tem até 5 dias para resolver a situação.

Se não houver um retorno, o segurado pode fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar com uma ação judicial.

Acerto pós-perícia pode impedir prorrogação de benefício?

O acerto pós-perícia INSS, por si só, não impede a prorrogação de um benefício, mas pode interferir no andamento do processo se não for realizado corretamente. 

Isso porque ele é uma etapa necessária para validar o resultado da perícia médica INSS ou a liberação de um benefício previdenciário. 

Caso o segurado deixe de cumprir essa exigência dentro do prazo, o INSS pode entender que houve desistência ou ausência de interesse em dar continuidade ao pedido.

Portanto, é importante acompanhar o andamento e seguir todas as instruções do órgão para evitar atrasos ou indeferimentos desnecessários.

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Como resolver o acerto pós-perícia?

Para resolver o acerto pós-perícia, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e verificar se há pendências ou exigências indicadas pelo INSS. 

Caso exista alguma solicitação, é necessário cumprir o que foi solicitado dentro do prazo informado, como enviar documentos ou complementar informações. 

Se houver dúvidas ou dificuldades no processo, é possível agendar um atendimento presencial ou buscar orientação por meio do telefone 135.

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Quais os documentos necessários no acerto pós-perícia? 

Os documentos necessários no acerto pós-perícia INSS podem variar conforme o tipo de benefício e a categoria do segurado. Em geral, é comum apresentar:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Formulários ou declarações solicitadas pelo INSS no momento da exigência
• Laudos médicos, exames e atestados relacionados à condição de saúde avaliada na perícia
• Documentos específicos conforme a categoria do segurado:

• Empregados: carteira de trabalho (CTPS), declaração da empresa com informações do vínculo e a DUT (data do último dia trabalhado)
• Segurados especiais (como agricultores): documentos que comprovem a atividade rural e autodeclaração fornecida pelo INSS
• Contribuintes individuais ou facultativos: comprovantes de pagamento das contribuições, como carnês ou guias do INSS

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Quanto tempo leva para resolver o acerto pós-perícia?

O tempo para resolver o acerto pós-perícia INSS é de até 5 dias úteis, desde que todos os documentos exigidos sejam entregues corretamente. 

Caso o INSS não se manifeste nesse período, é importante que o segurado entre em contato com o órgão para verificar a situação.

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O que significa acerto pós-perícia em análise?

O acerto pós-perícia em análise significa que os documentos enviados após solicitação do INSS estão sendo verificados.

Caso o prazo ultrapasse os 5 dias úteis, é aconselhável que o segurado entre em contato novamente com o INSS, registre uma reclamação na ouvidoria e, se necessário, entre com ação judicial.

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Se o segurado optar pela ação judicial, o juiz não fará análise se o segurado tem direito ou não ao benefício, mas exigirá que o INSS dê uma resposta.

Agora você já sabe do que se trata o acerto pós-perícia e como proceder em caso de demora na análise do pedido.

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