TCU aprova concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta 4ª feira (23.abr.2025), o projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. A aprovação foi acompanhada de uma série de ajustes que deverão ser implementados antes da publicação do edital do leilão, prevista para o 3º trimestre deste ano. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 5 mB).

O projeto determina que a futura concessionária será responsável pela administração do acesso por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O investimento estimado no projeto ultrapassa R$ 1 bilhão. O contrato inclui a gestão da infraestrutura aquaviária, com ênfase na ampliação, manutenção e operação do canal.

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Durante a análise técnica, o TCU apontou a necessidade de ajustes em áreas como transparência, segurança institucional e fiscalização, incluindo a obrigatoriedade de divulgação de documentos técnicos antes da publicação do edital. Além disso, o órgão recomendou que o MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos) melhore a metodologia de cálculo de descontos tarifários e realize correções em cláusulas contratuais.

O Porto de Paranaguá é o 2º maior do Brasil em termos de movimentação de cargas, ficando atrás apenas do Porto de Santos. O terminal é o principal responsável pelo escoamento da soja (grãos e derivados) e pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo país.

O Porto de Paranaguá será o 1º no Brasil a regularizar 100% de suas áreas por meio de arrendamentos e concessões. O governo federal conduz cerca de 50 projetos de parceria com a iniciativa privada para o setor portuário, incluindo a concessão de outros canais de acesso, com destaque para os portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ), cujos projetos estão mais avançados.