“Não vai machucar ninguém”, diz Haddad sobre tributação de ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que a tributação dos mais ricos “não vai machucar ninguém”. Ele comparou o cenário atual com o morador que ocupa a cobertura de um prédio e não paga parcelas do condomínio como as demais residências.

Haddad participou do evento CNN Talks com o tema “Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo”, organizado pela CNN Brasil. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei para o Congresso para isentar brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

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Para compensar a renúncia fiscal, a equipe econômica do governo propôs taxar os mais ricos e cobrar de remessas de dividendos enviados ao exterior. Haddad disse que o projeto vai cobrar uma taxa mínima de 10% dos 141,4 mil mais ricos, segundo a equipe econômica.

O Congresso estuda incluir o corte de gastos tributários para compensar a isenção das pessoas que recebem até R$ 5.000. Haddad disse que, pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não há outro caminho sem a cobrança de quem não paga. Afirmou que a não tributação dos ricos é uma forma de renúncia fiscal.

“Pode ser outro gasto tributário. Nós optamos por esse gasto tributário, que está consignado na lei”, disse. “Para esse projeto, nós escolhemos 141 mil brasileiros que têm uma renda, em números redondos, de mais de 1 milhão. Estamos falando de brasileiros milionários que têm mais de 1 milhão de renda por ano e que hoje não pagam impostos por uma série de brechas que a legislação atual permite”, completou.

Segundo o ministro, a pessoa que paga o mínimo de tributos sobre a renda como pessoa jurídica não será cobrada como pessoa física. Haddad disse que há brasileiros que têm ganhos extraordinários e não pagam nada.

“Pagam uma alíquota média de pouco mais de 2%. O que o projeto diz é: complete 10%. Se você não paga 10%, complete 10%. Se você paga 8%, complete com mais 2 [pontos percentuais]. Se você paga 5%, complete com mais 5 [pontos percentuais]”, declarou o ministro.

Haddad declarou que uma alíquota mínima de 10% é “muito baixa” se comparada com outros países. Segundo o ministro, a alíquota comum na União Europeia é acima de 30%.

O ministro declarou que ainda não conversou com o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre os temas do projeto. O ministro disse que não faltará apoio técnico para o congressista formar o “melhor juízo possível” sobre a reforma tributária sobre a renda.

“Do nosso ponto de vista, sempre abertos ao diálogo, nós chegamos a um desenho muito satisfatório. Não vai machucar ninguém. Imagine uma pessoa que tem R$ 100 mil de renda por mês e que hoje está pagando R$ 2.000 ou R$ 3.000 por mês chegar a R$ 10.000, sendo que essa alíquota é uma alíquota de uma professora de escola pública”, disse Haddad.

O ministro declarou que o caminho escolhido pelo governo Lula é “consistente”, porque o modelo atual isenta pessoas que deveria contribuir com o mínimo. “Não é que a pessoa é do andar de cima. A pessoa é da cobertura. É o morador de cobertura que não está pagando o condomínio”, declarou.

FEBRABAN

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que a situação econômica atual é “indiscutivelmente” melhor que em 2022. Afirmou que os fundamentos econômicos, de taxa de desemprego baixa, atividade econômica em expansão e crédito em alta, formam colchões que dão condições para o Brasil superar as turbulências internacionais.