INSS: saiba como cancelar desconto de mensalidade associativa

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem solicitar a exclusão de descontos de mensalidades associativas que são feitos diretamente nos pagamentos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, 180 mil aposentados já utilizaram a plataforma do INSS para solicitar o cancelamento.

Nesta quarta-feira, 23, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.

Em entrevista coletiva à imprensa que ocorre em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades foram suspensos no momento para fazer “um freio de arrumação”.

Como solicitar a exclusão

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça login com CPF e senha do Gov.br.

• Clique no botão “novo pedido”.

• Digite “excluir mensalidade”.

• Clique no nome do serviço/benefício.

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Bloqueio de benefício

É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.

• No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.

• Na lista, clique no nome do serviço/benefício.

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Responsabilidade é da associação ou entidade

Segundo a Previdência Social, tanto nas situações que envolvem os descontos de crédito consignado, como em relação às mensalidades associativas, caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.

As reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor.

Entidades conveniadas

A Previdência informa que, até então, eram 29 entidades possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Segundo o Instituto, os descontos dos valores referentes ao pagamento de mensalidades associativas nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte previdenciários são autorizados, desde que sejam realizados com associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas que tenham celebrado para esse fim.

A saber:

1. COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
2.  CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
3. CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
4. SINTAPI – CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
5. SINDNAP-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
6. SINDIAPI – UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores;
7. RIAAM BRASIL – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil;
8. SINTRAAPI – CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu;
9. UNIBAP – União Brasileira de Aposentados da Previdência;
10. AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
11. AMBEC – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
12.  ABRAPPS – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social;
13. SINAB – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
14. UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos;
15. UNIVERSO – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social;
16. CAAP – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas;
17. CINAAP – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas;
18. CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil;
19. AP BRASIL – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
20. FITF/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;
21. AMAR BRASIL – Amar Brasil Clube de Benefícios;
22. CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
23. APDAPREV/ACOLHER – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
24. CEBAP – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas;
25. ABENPREV – Associação de Benefícios e Previdência;
26. ASABASP – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil;
27. ABSP/AAPEN – Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil;
28. MASTERPREV – Master Prev Clube de Benefícios;
29. UNSBRAS – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Esquema de fraudes

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.

O assunto foi levado nesta quarta-feira, 23, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio da Alvorada.

A operação que investiga o esquema foi deflagrada nesta quarta-feira pela PF e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Trata-se da Operação Sem Desconto, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Foi uma fraude conta os aposentados”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista a jornalistas, acrescentando que as irregularidades começaram a ser investigadas em 2023 após aumento do número de entidades associativas e dos valores descontados dos aposentados.

De acordo com a PF, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem nesta quarta 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz a PF. “Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, completa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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