INSS em atraso: como emitir, calcular e pagar GPS vencida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por recolher as contribuições que correspondem a futuras aposentadorias e pensões dos trabalhadores brasileiros.

Porém, no caso dos contribuintes facultativos e individuais, eles são responsáveis por pagar o INSS mensalmente.

Quando pagas em dia, essas contribuições dão direito a vários benefícios como: auxílios, férias remuneradas, aposentadoria, 13º salário, pensão, entre outros benefícios.

E, para quem está com as contribuições do INSS em atraso, confira, a seguir, o passo a passo de como regularizar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Quem precisa pagar INSS em atraso?

Quem precisa pagar INSS em atraso inclui:

Contribuintes facultativos
Contribuintes individuais

Vale destacar que trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não precisam pagar INSS em atraso, pois a responsabilidade pelo pagamento é da empresa, que desconta o valor diretamente da folha de pagamento.
A seguir, confira mais detalhes sobre os grupos que devem regularizar o INSS em atraso.m especificidades na hora de realizar o pagamento atrasado, o que mostraremos a seguir.

Contribuinte facultativo

Os segurados facultativos são pessoas que estão desempregadas ou que trabalham por conta própria e optaram por contribuir ao INSS.

Portanto, o facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada à qual seja obrigado a contribuir ao INSS.

Neste grupo estão incluídos:

Desempregados;
Donas de casa;
Estudantes.

No entanto, poderão contribuir se desejarem, para ter direito aos benefícios que o INSS oferece a seus segurados.

Contribuinte individual

O contribuinte individual é a pessoa física que exerce uma atividade remunerada, laboral e lícita e deve contribuir obrigatoriamente ao INSS

Veja mais: Contribuinte individual terá direito a auxílio-acidente

A atividade laboral pode ser com vínculo empregatício ou não. Portanto, ele pode ter carteira assinada ou ser autônomo e trabalhar na zona urbana ou rural.

Neste grupo se encaixam:

Trabalhadores em regime de carteira assinada;
Contribuintes individuais (autônomos);
Microempreendedor individual (MEI);
Segurados especiais.

Estes trabalhadores deverão realizar a contribuição para o INSS, seja ela direta ou indireta, realizada diretamente pelo empregador com o desconto na folha de pagamento ou por contribuição individual ao Instituto.

É necessário comprovar trabalho para pagar INSS em atraso?

Depende da situação. Em alguns casos, não é necessário comprovar o trabalho para pagar INSS em atraso, mas em outros, é preciso apresentar documentos que comprovem a atividade exercida.

Confira, a seguir, os casos em que isso é necessário e quando não é.

Quem não precisa comprovar trabalho?

Quem não precisa comprovar trabalho é o contribuinte com atraso inferior a cinco anos e que já estava inscrito na Previdência Social na categoria ou atividade correspondente antes desse período.

Nessa situação, o recolhimento pode ser feito sem a necessidade de comprovar o exercício da atividade profissional.

Basta calcular as contribuições em atraso, emitir as guias do INSS e realizar o pagamento, lembrando que juros e multas serão aplicados.

E quem precisa comprovar trabalho?

Há alguns casos em que a contribuição paga com atraso poderá contar para seu benefício somente com a comprovação de trabalho:

Atraso maior que cinco anos;
Atraso menor que cinco anos, mas nunca houve contribuição como contribuinte individual para o INSS;
Atraso menor que cinco anos, mas o contribuinte deseja pagar o atraso para um período anterior ao primeiro recolhimento na atividade ou categoria exercida na Previdência.

Atenção: Nesses casos não adianta de forma alguma fazer o pagamento da guia sem a comprovação da contribuição no período.

Como comprovar trabalho para pagar INSS em atraso?

Para comprovar o exercício da atividade e regularizar o INSS em atraso, podem ser usados documentos como:

Declaração de Imposto de Renda
Registro em conselho profissional
Registro em sindicato da categoria
Inscrição da profissão na prefeitura
Requerimento de Atualização do CNIS (RAC)
Documentos ou anotações da empresa contratante
Comprovantes de pagamento pelos serviços prestados

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Quem não precisa pagar INSS em atraso?

Como mencionamos anteriormente, alguns casos de pagamento do INSS em atraso não são de responsabilidade do trabalhador.

Os casos mais comuns que não precisam de recolhimento em atraso são:

Trabalho rural antes de 1991;
Trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para pessoa jurídica após 2003;
Emprego informal, sem registro em carteira.

Se você se encaixa em algum desses casos, basta se preocupar em reunir seus comprovantes de contribuição do período e você não precisará pagar nada.

Isso ocorre porque a obrigação de pagar o INSS nesse período não era sua, logo você não será penalizado por conta de um erro que não cometeu.

Você só precisará juntar seus documentos de comprovação de contribuição do período indicado e agendar uma atualização de tempo de contribuição.

Leia mais: Qual a melhor idade para se aposentar?

Se você preferir, você também pode deixar para fazer a solicitação desse ajuste somente quando for solicitar algum benefício.

INSS/GPS em atraso de empresa

Se você trabalha de carteira assinada, a obrigação de recolhimento é da empresa. Por isso, qualquer erro que conste no seu período de CLT deve-se à empresa pagadora.

Caso alguma de suas contribuições relacionadas ao regime CLT não conste em seu extrato CNIS, você deverá comprovar seu período de contribuição ao INSS por meio de contracheques, holerites ou a própria carteira de trabalho.

Como fazer cálculo GPS/INSS em atraso?

A primeira coisa a fazer quando perceber que o INSS está em atraso é verificar se é mesmo necessário realizar o pagamento dos meses atrasados.

Como mencionado anteriormente, não são todos os casos em que o contribuinte deve pagar ao INSS.

Veja mais: Como pagar o INSS avulso?

Em muitos casos, basta comprovar que trabalhava no período em questão, sem a necessidade de pagar nada.

Mas, caso realmente seja necessário fazer o pagamento, veja como fazer o cálculo.

Como calcular GPS em atraso manualmente?

Assim como todo tipo de cálculo que envolva a Previdência Social, é importante prestar bastante atenção em relação aos valores.

No entanto, para facilitar a vida do cidadão, esse cálculo é feito de maneira automática desde 2015 nas plataformas oficiais do governo.

Saiba também: Como simular aposentadoria no celular?

Vale mencionar que as alíquotas para pagamento variam de acordo com o salário, tipo de trabalhador e período de contribuição em questão.

Na plataforma SAL (Sistema de Acréscimos Legais), o cálculo é feito de maneira automática, incluindo os valores atrasados e taxas de juros correspondentes.

Mas, caso o cidadão queira realizar um cálculo básico, para ter noção do valor total que irá pagar, veja a seguir como calcular, com a incidência da multa por atraso e a taxa de juros.

Cálculo multa INSS em atraso

A incidência da multa por INSS em atraso corresponde a 0,33% por dia de atraso.

Essa multa começa a valer a partir do dia seguinte ao vencimento até o dia do pagamento do atraso. O limite é de 20%, não podendo ser ultrapassado de forma alguma.

Qual o juros do INSS em atraso?

A taxa de juros instituída ao INSS em atraso é equivalente à Selic, que é uma taxa básica de juros da economia.

O cálculo é feito a partir do 1º dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mesmo intervalo de 30 dias.

Atraso com menos de 5 anos

Para os contribuintes que estão com menos de 5 anos de atraso, eles podem ir diretamente ao site da Receita Federal e preencher todos os dados solicitados.

Após preencher todos os dados solicitados, o site calcula quanto você tem que pagar e disponibiliza a guia de pagamento.

O contribuinte pode escolher o valor que deseja pagar ao INSS, mas deve ficar atento pois a Receita Federal terá acesso aos seus rendimentos e isso pode gerar dívidas com o leão.

Cálculo de INSS em atraso mais de 5 anos

Para as parcelas vencidas há mais de 5 anos existe uma regra específica e não é possível escolher o valor a ser pago.

O valor deverá ser, obrigatoriamente, 20% da média de suas 80% maiores contribuições corrigidas desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento atrasado.

Também é aplicado o cálculo de juros de, no máximo, 0,5% por mês de atraso, com limite de 50% no total, e multa de 10%.

Recálculo GPS em atraso

O recálculo GPS é utilizado quando contribuintes (físico ou jurídico) precisam atualizar sua guia GPS em atraso para realizar o pagamento.

Quando o pagamento da guia não ocorre até a sua data de vencimento, é necessário realizar o recálculo para fazer o pagamento do valor atualizado, de acordo com juros e multa.

O recálculo pode ser realizado da mesma forma que o cálculo regular do GPS em atraso, emitindo uma guia atualizada através da plataforma SAL.

Mostraremos como fazer o procedimento através do SAL a seguir.

Calcular GPS em atraso com SAL

Confira, a seguir, o passo a passo para realizar o cálculo através da plataforma do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal:

Acesse o site do SAL e selecione a opção desejada dentre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999”, “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999” e “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos”;
Escolha a categoria de contribuinte em que você se encaixa e depois digite seu NIT/PIS/PASEP;
Seus dados cadastrais aparecerão na tela. Se estiver tudo certo, clique em “Confirmar”;
Agora você irá preencher a data do atraso da contribuição previdenciária e o seu respectivo salário de contribuição do mês em questão;
Após conferir todas as informações, clique em “Confirmar”;
Todos os dados preenchidos aparecerão na tela. Confira se todos os detalhes estão corretos e clique em “Gerar GPS”.

Pronto! Sua guia de recolhimento em atraso está feita de acordo com taxas de juros e multa, e você deverá fazer o pagamento desta para conclusão do processo.

Tabela de recolhimento e cálculo de INSS em atraso

Para calcular o INSS em atraso, você pode consultar a Tabela Prática do SAL, que aplica as taxas de juros conforme o período de referência.

Essa tabela é usada para atualizar os valores devidos e facilita o cálculo correto antes de emitir as guias de pagamento.

Confira também: Tabelas de contribuição INSS

Como fazer atualização de guia GPS em atraso?

Para ter acesso aos valores atualizados da guia da previdência que está em atraso, você poderá realizar a emissão do GPS nos sites oficiais da Previdência ou da Receita.

Mostraremos a seguir como fazer as consultas e a emissão pelos sites mencionados.

Como emitir GPS em atraso?

Para emitir a GPS em atraso, você pode utilizar os seguintes canais:

Site da Previdência Social
Site da Receita Federal

A seguir, confira como fazer o procedimento em cada um deles.

Como emitir GPS em atraso no site da Previdência Social

Para emitir GPS em atraso no site da Previdência Social, siga este passo a passo:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br
Na aba de pesquisa, digite “GPS” e selecione a opção “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo”
Leia as orientações e clique em “Avançar”
Informe o período de contribuição e a data de pagamento
Siga as instruções da tela para gerar a guia

Atenção: atualmente, a emissão da GPS para valores abaixo do salário mínimo só pode ser feita pelo Meu INSS. A regra vale para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que contribuíram com valores inferiores ao mínimo.

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Como emitir GPS em atraso no site da Receita Federal

APara emitir GPS em atraso no site da Receita Federal, confira as instruções abaixo:

Acesse o site do SAL
Escolha a opção que se aplica ao seu caso:

Contribuintes filiados antes de 29/11/1999
Contribuintes filiados a partir de 29/11/1999
Empresas, equiparadas ou órgãos públicos

3. Após a validação, clique em “Gerar GPS”

4. Selecione sua categoria de contribuinte e informe o número do NIT/PIS/PASEP

5. Confira os dados cadastrais e clique em “Confirmar”

6. Informe o período da contribuição em atraso e o salário de contribuição do mês correspondente

7. Revise as informações e clique em “Confirmar”

Como fazer pagamento de GPS em atraso?

A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou até mesmo pelo internet banking, que pode ser acessado pelo aplicativo do seu banco no celular ou computador.

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Lembrando também que o pagamento poderá ser parcelado, dependendo do valor em questão.

Imprimir GPS em atraso

Você poderá imprimir a GPS em atraso após a conclusão do processo no site da Previdência ou no SAL para fazer o pagamento desta presencialmente.

GPS em atraso com código de barras

A guia da previdência não contém código de barras, exceto para empresas que não possuem recolhimento de terceiros.

Portanto, cabe aos pagadores desta modalidade realizar o pagamento de outras maneiras, sendo elas:

Internet banking, na opção “pagamento de tributos sem código de barras”;
Aplicativo de bancos, na opção “pagamento de tributos sem código de barras” ou “pagamento de GPS”, se houver;
Caixa eletrônico, fazendo o preenchimento manual dos dados;
Aplicativo específico para pagamento de GPS, quando houver a disponibilização.

Lembrando que é importante que a guia seja atualizada com os valores recentes e atualizados de acordo com taxas de juros e multa.

Fazer pagamento do INSS facultativo em atraso

Os segurados facultativos só podem pagar o INSS em atraso se a guia de recolhimento estiver atrasada em no máximo seis meses.

Nesse caso, o pagamento pode ser realizado na internet, através do site da Receita Federal.

Leia também: Como pagar o INSS estando desempregado?

Os segurados facultativos são todas as pessoas acima de 16 anos, sem renda própria, que querem contribuir para a Previdência e garantir seus benefícios.

Não consigo pagar GPS em atraso

Caso não consiga pagar a GPS em atraso, é possível que você não esteja dentro dos requisitos cabíveis e regras disponibilizadas para o tipo de contribuição.

Caso você esteja com dúvidas ou dificuldades em relação à guia e precise de atendimento personalizado, você poderá ligar para o telefone do INSS, no número 135.

Contrate: Empréstimo consignado

Nunca paguei o INSS, o que fazer?

Se você nunca contribuiu com o INSS, é importante avaliar se há necessidade de regularizar esse período.

Em alguns casos, pode ser possível pagar as contribuições em atraso, inclusive com juros e multa, para que esse tempo seja contado na aposentadoria.

No entanto, períodos curtos sem contribuição nem sempre precisam ser compensados.

Para garantir o direito aos benefícios previdenciários, será necessário atingir o tempo mínimo exigido de contribuição, mesmo que os pagamentos comecem apenas agora.

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