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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

AGU cria grupo para recuperar dinheiro desviado do INSS

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A AGU (Advocacia-Geral da União) criou nesta 4ª feira (23.abr.2025) um grupo especial para atuar na recuperação de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida se dá no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Sem Desconto, que apura o desvio de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários de 2019 a 2024. O esquema envolvia descontos irregulares de mensalidades associativas nas folhas de pagamento.

O grupo será composto por 8 advogados públicos e terá atuação temporária. Os integrantes serão indicados pela PGF (Procuradoria Geral Federal) e pela Consultoria Geral da União. O objetivo é adotar medidas imediatas para reverter os prejuízos causados por entidades investigadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e pela PF.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa busca proteger os recursos do INSS e garantir a renda de beneficiários em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que as entidades envolvidas serão responsabilizadas.

O governo informou que em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

A CGU concluiu que a maioria das entidades não tinha estrutura para oferecer os serviços prometidos e que grande parte dos entrevistados não havia autorizado os descontos. Em 70% dos casos, a documentação exigida pelo INSS não foi apresentada.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A PF deflagrou nesta 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

  • Alessandro Stefanutto – presidente;
  • Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
  • Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
  • Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
  • policial federal – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

  • corrupção ativa e passiva;
  • violação de sigilo funcional;
  • falsificação de documento;
  • organização criminosa;
  • lavagem de dinheiro.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

  1. Como funciona o desconto de mensalidades?
    As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
  2. Autorização do beneficiário
    Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Medidas adotadas

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

  • Ambex (2017);
  • Sindinap/FS (2014);
  • AAPB (2021);
  • Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
  • Contag (1994);
  • AAPPS Universo (2022);
  • Unaspub (2022);
  • Conafer (2017);
  • APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
  • ABCB/Amar Brasil (2022);
  • Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.

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