TJ-SP nega agravo e permite continuidade de venda de livro sobre Pablo Marçal

Sem a probabilidade do direito invocado, nem risco ao resultado útil do processo, o pedido de tutela de urgência para retirar livro de circulação caracteriza censura prévia, proibida pela Constituição Federal. Isso vale, inclusive, se for alegado que a obra não tem interesse público, atinge a honra alheia e produz dano irreparável caso continue a […]

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