Juízes federais obrigam Trump a avisar antes de deportar imigrantes

Dois juízes de tribunais federais dos Estados Unidos decidiram nesta 3ª feira (23.abr.2025), que o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) deve emitir um aviso para os imigrantes deportados antes de terem que deixar o país.

As decisões se deram em julgamento de casos de deportações de imigrantes venezuelanos detidos sob a justificativa da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. As informações são do jornal Washington Post.

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No Colorado, a juíza Charlotte Sweeney determinou que os detidos sejam avisados com ao menos 21 dias de antecedência antes de serem deportados e que sejam informados sobre o direito de contestar a medida na Justiça.

Em Nova York, o juiz Alvin Hellerstein estendeu uma decisão de 9 de abril e definiu que se deve exigir um prazo mínimo de 10 dias para as notificações. Durante audiência em Manhattan, Hellerstein disse que entende o desejo de Trump de agir rapidamente em relação às deportações, mas que o governo deve assegurar o devido processo legal aos migrantes.

“Este não é um tribunal secreto, uma inquisição medieval. Estes são os Estados Unidos da América”, afirmou. O magistrado também disse que a aplicação da lei pode violar a 8ª Emenda da Constituição, que proíbe punições cruéis ou incomuns.

Em 15 de março, Trump usou como respaldo a Lei de Inimigos Estrangeiros —que permite ao presidente deportar, prender ou impor restrições a pessoas ligadas a nações inimigas em tempos de guerra — para justificar a deportação de centenas de venezuelanos para El Salvador, alegando risco à segurança nacional.

Para os juízes, entretanto, não há elementos suficientes para aplicar a lei nesse contexto. “O tribunal reconheceu corretamente que essa autoridade de guerra não pode ser usada em tempos de paz”, afirmou Lee Gelernt, advogado da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que representa os migrantes nos processos.

A juíza do Colorado concordou com o advogado da ACLU e declarou que a lei não é aplicável, pois a presença da facção venezuelana Tren de Aragua nos EUA “não equivale a um ato de guerra”.

No sábado (19.abr), a Suprema Corte dos EUA suspendeu deportações de venezuelanos detidos no Texas sob argumento da norma e cobrou garantias de que todos tivessem acesso ao devido processo legal.

O tribunal não definiu prazos específicos para notificação dos migrantes, o que abriu margem para as decisões judiciais regionais, como as que se deram no Colorado e em Nova York.

Durante a audiência em Manhattan, o advogado conselheiro do Departamento de Justiça, Tiberius Davis, afirmou que o governo Trump oferece atualmente 24 horas para os detidos recorrerem das deportações.

Mas, a ACLU —que representa os imigrantes em ambos os Estados— argumenta que esse prazo é insuficiente e defende um mínimo de 30 dias, mesmo período adotado pelo governo dos EUA quando a lei foi usada na 2ª Guerra Mundial para internar cidadãos de origem japonesa e alemã.