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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Caso Filipe Martins é “escândalo” da Justiça, diz Bolsonaro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (22.abr.2025) que o caso do seu ex-assessor Filipe Martins “será lembrado um dia como um dos maiores escândalos do judiciário”. O STF (Supremo Tribunal Federal) começa o julgamento sobre a denúncia contra ele e outras 5 pessoas do chamado núcleo de “gerência” da tentativa de golpe.

O ex-chefe do Executivo disse, sem citar nomes, que “querem” tornar Martins réu por “uma minuta que não existe e que ele evidentemente não escreveu”. Segundo as investigações, o ex-assessor da Presidência foi responsável por editar e apresentar fundamentos jurídicos ao alto escalão das Forças Armadas para justificar uma intervenção em 7 de dezembro de 2022.

Bolsonaro expressou “total solidariedade” também a Marcelo Câmara, outro integrante do seu governo. O militar é investigado por monitorar o ministro do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes e passar informações sobre a movimentação a outros integrantes da gestão, como o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

“Estendo essa mesma solidariedade ao Coronel Câmara e a todos os demais acusados do chamado ‘núcleo 2’. Nenhum deles têm ou jamais teve foro privilegiado. Ainda assim, estão sendo julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem direito de recorrer a instâncias superiores e submetidos a inovações jurídicas arbitrárias e ao uso de criatividade por parte de Alexandre de Moraes”, disse.

O ex-presidente voltou a dizer que Martins não estava no voo que deixou o Brasil em dezembro de 2022. Declarou que ele está sendo submetido a “isolamento, censura e vigilância” e “sem poder ser fotografado nem gravado”. Moraes impôs uma multa de R$ 20.000 por violar as medidas cautelares e aparecer em um vídeo ao lado do seu advogado, Sebastião Coelho.

JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO 

A 1ª Turma do STF julga nesta 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe em 2022.

Integram o núcleo:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
  • Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
  • Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades.  Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
  • Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 já foram julgados e se tornaram réus. Faltam os julgamentos do:

  • núcleo de operações – 8 e 9 de abril; e
  • núcleo de desinformação – 6 e 7 de maio.
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