O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e desclassificou a condenação de um homem preso por tráfico de drogas, reconhecendo que a substância era para uso pessoal. Ele havia sido condenado a seis anos de prisão e 600 dias-multa por portar 23,6 gramas de maconha. Segundo […]No AM, STJ anula condenação de homem preso com 23 gramas de maconha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e desclassificou a condenação de um homem preso por tráfico de drogas, reconhecendo que a substância era para uso pessoal. Ele havia sido condenado a seis anos de prisão e 600 dias-multa por portar 23,6 gramas de maconha. Segundo […]
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