Prefeitura de SP cobra dívida de R$ 730 mil de administradora de cemitérios

A Prefeitura de São Paulo está cobrando uma dívida de aproximadamente R$ 730 mil da Cortel SP. A empresa é responsável pela administração de cemitérios municipais. O débito se refere à outorga do 4º trimestre do ano passado. A informação foi divulgada pelo portal G1 na 4ª feira (16.abr.2025).

A Cortel SP argumenta que busca uma revisão contratual com a SP Regula. Esta agência municipal supervisiona as concessões na cidade. A empresa alega que desajustes contratuais e a falta de reajustes comprometeram a sustentabilidade do contrato.

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A Cortel SP reportou um faturamento de R$ 19,6 milhões no último trimestre analisado. No entanto, enfrenta problemas financeiros, incluindo 95 autos de infração emitidos pela SP Regula. Estes são devido a descumprimentos contratuais. Além disso, a empresa foi multada em R$ 48,3 mil pela SP Regula em fevereiro. As questões financeiras ocorrem em um contexto de críticas à concessão dos cemitérios municipais. Estas incluem denúncias de cobranças abusivas e má qualidade nos serviços.

Em novembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de São Paulo restabeleça os valores cobrados pelos serviços funerários antes da privatização. Esta decisão visa estabelecer um teto máximo para os serviços. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou a presença de ossos humanos e outros resíduos contaminados em cemitérios administrados pela Cortel SP. A empresa afirmou que está comprometida em resolver as questões apontadas nas fiscalizações.