Com a facilidade que a internet oferece hoje em dia, solicitar serviços e benefícios sociais ficou muito mais simples — e isso também vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Mas atenção: mesmo com toda essa comodidade, ainda é essencial estar com a documentação certa em mãos para garantir que o pedido seja feito sem dor de cabeça.
Quer saber quais são os documentos para requerer LOAS? Continue a leitura, descubra quais são eles e como reunir tudo o que precisa para agilizar o processo.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
É necessário que essas pessoas comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O objetivo do BPC/LOAS é assegurar o mínimo de dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a proteção social desses grupos.
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Requisitos para receber o LOAS
Para receber o benefício, é preciso atender a alguns requisitos específicos, como ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Confira, a seguir, os requisitos para cada tipo de beneficiário:
Requisitos BPC/Loas para idoso
Para ter direito ao benefício, o idoso precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
- Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
- Deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não pode receber benefícios previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Deve estar inscrito no Cadastro Único.
Requisitos BPC/Loas para pessoas com deficiência
Já as pessoas portadoras de deficiência precisam:
- Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
- Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
- Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Deve estar inscrito no Cadastro Único.
Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
Além de idosos e pessoas portadoras de deficiência, também podem ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa que comprova a existência de alguma das doenças listadas abaixo:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Tuberculose ativa.
Atenção: A comprovação será feita por meio de perícia médica para então o benefício ser concedido.
Quais os documentos para solicitar o LOAS/BPC pela internet?
Para solicitar o LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) pela internet, é necessário apresentar alguns documentos importantes.
Eles precisam comprovar a condição de vulnerabilidade social, bem como a idade avançada ou a deficiência do requerente. Entre os documentos necessários estão:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar;
- Laudo médico que ateste a deficiência (no caso de pessoas com deficiência);
- Declaração de composição familiar (que pode ser obtida no site do INSS);
- Documentos adicionais, caso seja necessário comprovar outros aspectos da situação de vulnerabilidade social, como, por exemplo, a falta de moradia.
Vale lembrar que todos os documentos devem estar atualizados e em bom estado de conservação.
Além disso, é importante prestar atenção às orientações do INSS sobre como digitalizar e enviar os documentos pela internet.
Veja mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? Veja o que fazer nessa situação
Também é recomendado buscar mais informações e orientações junto a um profissional especializado, como um advogado ou um assistente social, para garantir seus direitos e benefícios.
Como dar entrada no BPC/Loas?
Solicitar o BPC/LOAS pode parecer complicado à primeira vista, mas com os documentos certos e seguindo o passo a passo, o processo fica bem mais tranquilo. Veja abaixo como dar entrada no benefício:
- Verifique se você tem direito ao benefício
- Idosos: é necessário ter 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência: é preciso comprovar impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificultem a participação plena na sociedade
- Em ambos os casos, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente
- Reúna os documentos necessários
- Organize previamente os documentos obrigatórios, como RG, CPF, comprovantes de residência e de renda, além de laudos médicos (no caso de deficiência).
- Também é preciso que todos os membros da família estejam inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
- Agende o atendimento no INSS
- Você pode fazer isso de forma prática pelo telefone 135 ou através do portal Meu INSS.
- Se preferir, baixe o app Meu INSS no celular e faça tudo por lá.
- Escolha a forma de atendimento
- Presencial: vá até a agência do INSS escolhida com todos os documentos em mãos.
- Online: envie os documentos digitalizados pelo portal ou app do Meu INSS, caso opte por fazer tudo remotamente.
- Acompanhe o andamento do pedido
- Depois de enviar ou entregar os documentos, é só aguardar a análise do INSS.
- O status do processo pode ser consultado pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Aguarde a decisão final
- Se tudo estiver correto e dentro das exigências, o benefício será concedido, você terá acesso à carta de concessão e os pagamentos começarão a ser realizados mensalmente.
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Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?
O prazo para o INSS analisar e conceder o BPC/LOAS pode variar conforme diversos fatores. Atualmente, o INSS estabelece um prazo máximo de 90 dias para concluir a análise, contados a partir da data do requerimento do BPC.
Na prática, o tempo médio de análise costuma ser de 45 a 90 dias, podendo se estender em casos que demandem perícia médica, avaliação social ou apresentação de documentação complementar.
Alguns dos fatores que podem influenciar no tempo do resultado da avaliação, são:
- Documentação incompleta ou incorreta: pode gerar exigências e atrasar o processo.
- Alta demanda no INSS: filas de espera podem impactar o tempo de análise.
- Necessidade de perícia médica ou visita domiciliar: especialmente no caso de pessoas com deficiência.
Se o prazo de 90 dias for ultrapassado sem resposta, é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS e procurar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ação judicial visando acelerar a análise do benefício.
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Vale ressaltar que o LOAS é um benefício temporário, que deve ser renovado a cada dois anos, mediante comprovação da situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o benefício não gera direito a décimo terceiro salário e não é transmitido aos dependentes em caso de falecimento do beneficiário.
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