O que é um Servidor Público? Tipos e como se tornar servidor

Servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do Estado, mas você sabe quais são os tipos existentes e como ingressar nessa carreira?

As dúvidas sobre o que significa ser servidor público, suas atribuições e os benefícios da função são comuns entre quem busca estabilidade profissional.

Neste artigo, você vai entender o que é um servidor público, os tipos de cargos disponíveis e como se preparar para conquistar uma vaga no setor. Continue a leitura!

O que é ser servidor público?

Um servidor público é uma pessoa contratada pelo governo para exercer funções em órgãos ou entidades públicas.

Essas atividades podem estar ligadas a serviços de saúde, educação, segurança ou administração, por exemplo.

O vínculo entre o servidor e a administração pública pode ser permanente ou temporário, dependendo da natureza do cargo ocupado.

Saiba mais: Como acessar o Portal do Servidor por estado

Além disso, servidores públicos devem atuar de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade e eficiência, garantindo que o interesse público seja priorizado.

Eles desempenham um papel essencial na implementação de políticas públicas e no atendimento às necessidades da sociedade, sendo peças-chave para o funcionamento do país.

Quais os tipos de servidores públicos?

Os servidores públicos se dividem em diferentes categorias, dependendo da forma de contratação, vínculo e estabilidade no cargo.

Confira também: Servidor público pode fazer Empréstimo Consignado?

Confira os principais tipos de servidores públicos nos próximos tópicos.

Servidor estatutário, efetivos ou de carreira

Os termos servidor estatutário, efetivo ou de carreira frequentemente se referem ao mesmo tipo de vínculo com a administração pública.

Eles designam servidores aprovados em concurso público, com estabilidade após o estágio probatório e regidos por um estatuto próprio.

No entanto, cada termo destaca uma característica específica desse vínculo. Entenda:

Servidor estatutário

O servidor estatutário é regido por um conjunto de leis específicas, chamado de estatuto, que define seus direitos, deveres e responsabilidades.

No caso dos servidores federais, é a Lei n.º 8.112/1990. Esse regime jurídico garante benefícios como estabilidade, aposentadoria própria e progressão na carreira.

Servidor efetivo

O servidor efetivo é aquele que ingressou na administração pública por meio de concurso público e ocupa um cargo permanente.

Após o período do estágio probatório, que geralmente dura 3 anos, o servidor adquire estabilidade, o que significa que só pode ser demitido em casos específicos, como processo administrativo disciplinar ou decisão judicial.

Servidor de carreira

O servidor de carreira faz parte de uma carreira estruturada na administração pública, com planos de progressão e promoção.

Entre os exemplos mais comuns de profissões estão auditores fiscais, policiais, professores e médicos.

A evolução na carreira ou as promoções profissionais ocorrem com base em critérios como tempo de serviço, qualificação ou avaliação de desempenho.

Servidor comissionado

Os servidores comissionados ocupam cargos de confiança e são nomeados diretamente pela autoridade competente, sem necessidade de concurso público.

Esses cargos geralmente envolvem funções estratégicas, como chefias, assessorias e direções, sendo comuns em órgãos e entidades da administração pública.

Ao contrário dos servidores efetivos, o vínculo do comissionado não é permanente. Ele pode ser exonerado a qualquer momento, conforme decisão da autoridade que o nomeou.

Embora não tenham estabilidade, esses servidores estão sujeitos às leis de conduta ética e normas aplicáveis ao serviço público.

Servidor temporário

Os servidores temporários são contratados para atender a necessidades da administração pública, como emergências, demandas sazonais ou projetos específicos.

Essa contratação ocorre por tempo determinado e está regulamentada por leis específicas, como a Lei n.º 8.745/1993, no caso de contratações pela União.

Ao contrário dos servidores efetivos, os temporários não possuem estabilidade nem direito a planos de carreira.

Seus direitos e benefícios são definidos pelo contrato de trabalho e pela legislação vigente.

Alguns exemplos de profissionais incluem médicos contratados em emergências de saúde pública e professores para substituições temporárias.

Se você quer saber mais sobre os tipos de vínculos no serviço público e outros temas, 

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O que é o cargo, função e emprego de servidor público?

No serviço público, os termos cargo, função e emprego possuem significados distintos, embora sejam usados para descrever vínculos com a administração. São eles:

• Cargo público: refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades criadas por lei, ocupadas por servidores efetivos ou comissionados

Exemplo: Auditor Fiscal

• Função pública: envolve tarefas específicas atribuídas ao servidor, que podem ser exercidas em cargos efetivos ou comissionados

Exemplo: Chefia de setor

• Emprego público: é um vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comum em empresas públicas e sociedades de economia mista

Exemplo: Funcionário da Caixa Econômica Federal

Compreender essas diferenças é fundamental para entender os direitos e deveres associados a cada modalidade no serviço público.

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Qual a média salarial de um servidor público?

A média salarial de um servidor público no Brasil varia de acordo com o cargo, a esfera de governo (municipal, estadual ou federal) e o nível de escolaridade exigido.

De forma geral:

• Servidores municipais: média de R$ 2.500,00 a R$ 4.000,00
• Servidores estaduais: entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00
• Servidores federais: salários mais altos, com média acima de R$ 9.000,00, podendo ultrapassar R$ 20.000,00 em cargos de alta qualificação

Além disso, carreiras específicas, como magistratura, auditoria fiscal e diplomacia, podem ter remunerações iniciais superiores a R$ 15.000,00.

Leia também: Aposentadoria para servidor público

Importante: Os valores apresentados são baseados em dados de 2024, considerando informações do Portal da Transparência e de estudos salariais de órgãos públicos.

Vale lembrar que esses valores são complementados por benefícios e adicionais, como gratificações e auxílios.

Quais os benefícios de ser um servidor público?

O servidor público conta com uma série de benefícios que tornam o cargo atrativo. Entre os principais estão:

• Estabilidade: após o estágio probatório, o servidor efetivo conquista estabilidade no cargo
• Aposentadoria diferenciada: servidores estatutários possuem regimes próprios de previdência
• Remuneração fixa e progressão na carreira: planos de carreira permitem aumento gradual de salário com base em tempo de serviço e qualificação
• Auxílios e adicionais: incluem auxílio-alimentação, auxílio-creche, adicional por insalubridade e gratificações, dependendo do cargo e da esfera de atuação

Esses benefícios, aliados à segurança do emprego, tornam o serviço público uma opção bastante procurada.

E como posso ser um servidor público?

Existem diferentes caminhos para ingressar no serviço público, dependendo do tipo de cargo. Confira as principais formas:

• Concurso público:

É o principal meio para quem deseja estabilidade. As etapas incluem provas objetivas, discursivas e, em alguns casos, avaliações práticas e de títulos.

Após a aprovação, o candidato passa por um estágio probatório de até três anos para adquirir estabilidade no cargo.

• Processo seletivo simplificado:

Utilizado para a contratação de servidores temporários em situações específicas, como emergências de saúde ou educação.

A seleção é feita com base em provas ou análise curricular.

• Nomeação para cargos comissionados:
  Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, ocupados por pessoas escolhidas diretamente pela autoridade competente. Não exigem concurso público.

• Programas de estágio ou jovens aprendizes:
  Embora não sejam servidores públicos, essas modalidades oferecem experiência prática na administração pública e podem ser uma porta de entrada para quem deseja seguir carreira na área.

Independente da modalidade, é importante acompanhar editais em sites oficiais, estudar com antecedência e manter a documentação atualizada para participar dos processos seletivos.

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