Não há prazo para resgate de Valores a Receber; R$ 9 bi seguem disponíveis

O Ministério da Fazenda confirmou nesta semana que não existe um prazo definido para que os brasileiros resgatem o chamado “dinheiro esquecido” em bancos e outras instituições financeiras.

A informação afasta os rumores de que os valores poderiam ser automaticamente transferidos ao Tesouro Nacional ainda este ano.

Segundo o Banco Central, cerca de R$ 9,02 bilhões estão disponíveis para saque no sistema “Valores a Receber” e os cidadãos ainda podem solicitar os valores normalmente.

Confira mais detalhes sobre os Valores a Receber, como consultar se você tem dinheiro esquecido e mais a seguir.

Resgate segue autorizado pelo Banco Central

Segundo as regras atuais, o resgate dos valores esquecidos continua sendo feito exclusivamente por meio do sistema oficial do Banco Central.

A plataforma online é segura e permite a consulta e o pedido de devolução tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo valores de titulares já falecidos.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que nenhum valor foi transferido ao Tesouro, etapa que marcaria o início do processo previsto na legislação.

Saiba mais: Como saber se eu tenho dinheiro esquecido no banco?

Ele afirmou ainda que pode ter havido uma falha de comunicação sobre a medida, já que a proposta teve origem no Congresso Nacional.

O que diz a lei aprovada em 2023?

A proposta, aprovada em setembro do ano passado e sancionada pelo presidente Lula, autorizava o governo federal a recolher recursos esquecidos em contas inativas ou não movimentadas há anos.

Contudo, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), seria necessário um complemento legislativo para que essa transferência realmente ocorra. Por ora, não há qualquer movimentação nesse sentido.

Portanto, todas as normas do Banco Central continuam valendo, inclusive o direito de saque integral dos Valores a Receber.

Como saber se você tem dinheiro esquecido?

A única forma segura de consultar valores esquecidos é através do site oficial do sistema Valores a Receber. A primeiro momento, a consulta exige apenas CPF e data de nascimento.

Se forem encontrados valores, será necessária uma etapa de autenticação a mais, para garantir a segurança da transação. Para isso, é necessário:

• Ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro
• Validar a identidade por meio do aplicativo gov.br, seja com código, biometria ou reconhecimento facial

Ao concluir as etapas, o sistema indica como prosseguir para realizar o saque do dinheiro.

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Entenda o passo a passo para receber os valores

Confira o que fazer se você encontrou valores a receber:

1. Confirme sua identidade com o login do gov.br
2. Informe uma chave Pix válida (preferencialmente CPF)
3. Solicite a devolução diretamente pelo sistema
4. Se não tiver chave Pix, entre em contato com a instituição responsável pelo valor.

No caso de valores de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos, desde que preencham um termo de responsabilidade disponível no próprio sistema.

Medidas de segurança foram reforçadas

Desde fevereiro, o Banco Central implementou novas camadas de verificação para proteger os dados dos usuários.

Agora, o acesso ao sistema “Valores a Receber” exige autenticação em duas etapas, além do login gov.br. Quem ainda não tem o aplicativo gov.br no celular precisa:

1. Baixar o aplicativo nas lojas oficiais
2. Preencher os dados solicitados
3. Fazer a validação facial
4. Gerar um código de acesso para completar o login no sistema do Banco Central.

Essas medidas foram adotadas para reduzir fraudes e proteger os usuários de golpes online que têm se multiplicado nos últimos anos.

Ainda vale a pena buscar esses valores?

Sim! Mesmo que os valores sejam pequenos em muitos casos, a soma total disponível para resgate ultrapassa os R$ 9 bilhões.

Há pessoas que descobriram saldos esquecidos de consórcios, contas antigas ou restituições não sacadas.

Segundo o próprio Banco Central, mais de 38 milhões de CPFs e CNPJs ainda não consultaram ou não solicitaram seus valores.

Apesar da sanção de uma lei que previa o recolhimento do dinheiro esquecido pelos bancos, o governo ainda não colocou o processo em prática. Isso significa que qualquer pessoa pode continuar consultando e sacando esses valores sem preocupação com prazos.

Fique atento: a única plataforma segura para essa consulta é a do Banco Central. Evite clicar em mensagens, e-mails ou links suspeitos que prometem “adiantar” o processo ou solicitam valores para o resgate.

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