Moraes nega extradição à Espanha por bolsonarista não deportado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pelo governo da Espanha. A medida do ministro vem na esteira de um episódio recente em que a Justiça espanhola recusou um pedido de extradição feito pelo Brasil do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada com base na ausência de comprovação do princípio da reciprocidade, previsto no tratado bilateral de extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988.

A suspensão, confirmada pelo STF ao Portal iG, valerá até que o governo espanhol comprove formalmente que aplica o mesmo tratamento ao Brasil em pedidos semelhantes. Segundo Moraes, o cumprimento desse princípio é indispensável, conforme estabelece tanto a Lei de Migração quanto o próprio acordo internacional.

 Ele é investigado por crimes como ameaça, incitação ao crime, associação criminosa, perseguição e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Diante da negativa, Moraes considerou que o Brasil não pode seguir cumprindo pedidos unilaterais, sem a devida reciprocidade. “A ausência dessa condição impede o seguimento do processo de extradição”, afirmou.

Vasilev passa a cumprir prisão domiciliar

Enquanto aguarda uma resposta oficial da Espanha, o ministro autorizou que Vasilev deixe a prisão preventiva e cumpra prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. A Polícia Penal deverá realizar acompanhamento semanal, e qualquer violação das condições impostas pode levar o réu de volta ao regime fechado.

O governo espanhol foi intimado a apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias. Caso não haja manifestação, o STF poderá rejeitar definitivamente o pedido de extradição.

Comunicação oficial

A decisão foi encaminhada a diversos órgãos do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A embaixada da Espanha no Brasil também foi notificada.