Minha Casa, Minha Vida Classe Média: entenda regras da nova linha para compra de imóveis

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ficará disponível para uma parcela maior da classe média com a inclusão de uma nova faixa de renda no programa. A expansão foi confirmada na terça-feira, 15, após a aprovação da medida pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

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O anúncio de que o governo planejava esta mudança ocorreu no dia 3 de abril, porém ela só foi confirmada após a anuência do Conselho do FGTS. O motivo é a necessidade de alocação de recursos do fundo, que reverte parte de seus lucros para o MCMV.

Os financiamentos devem ficar disponíveis para a nova faixa em maio, segundo estimativas do governo. A expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas ainda em 2025.

“É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026. Até o momento, foram mais de 1,2 milhão.

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009 durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o MCMV oferece subsídios e juros mais baratos para facilitar a aquisição de casas e apartamentos por quem ainda não tem residência própria.

Até a expansão do programa aprovada pelo conselho do FGTS, o MCMV estava dividido em três fases. Todas tiveram seus valores atualizados na mesma reunião em que foram ampliados os beneficiários.

As faixas ficaram definidas na seguinte forma:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

O programa possui ainda linhas voltadas especificamente para áreas rurais, com outra divisão de faixas.

Os valores de cada faixa não consideram benefícios recebidos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.

Como me inscrever no Minha Casa, Minha Vida

Para participar do programa, é necessário buscar a autoridade local habilitada pelo Ministério das Cidades. Órgãos públicos como a prefeitura ou os Centros de Referência e Assistência Social (Cras) poderá direcionar qual a entidade adequada na sua região.

Após o cadastro, ocorre uma validação dos dados. O poder público então avisará se houver imóveis disponíveis na região e seu cadastro for aprovado para adquirir um deles.

É importante destacar que, apesar da aprovação pelo conselho do FGTS, ainda não há uma data definida para o início do funcionamento da Faixa 4 do MCMV.

Limite de valor dos imóveis

O MCMV estabelece preços máximos para os imóveis adquiridos por pessoas de cada uma das faixas de renda.

Para as Faixas 1 e 2, os tetos oscilam entre R$ 190mil e R$ 264 mil, conforme a região do país. Já beneficiários da Faixa 3 têm a possibilidade de comprar propriedades com preço máximo de R$ 350 mil em qualquer parte do país. O teto da nova Faixa 4 é ainda maior, de R$ 500 mil.

O Conselho do FGTS decidiu também que pessoas com renda mensal enquadrada na Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida podem adquirir imóveis com valores da 3, desde que aceitem também as condições de pagamento desta faixa, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

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