Senador propõe lei para exploração sustentável na Foz do AM

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o projeto de Lei nº 1.247 de 2025 que estabelece normas e diretrizes que permitem a exploração sustentável de petróleo e gás na Foz do Amazonas e em áreas consideradas de segurança energética nacional. Eis a íntegra do PL.

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Para a exploração do petróleo e do gás na região será obrigatório fazer um estudo detalhado sobre os impactos no meio ambiente, junto com um relatório explicando esses efeitos. Além disso, outras regras são sugeridas, como:

• A aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, garantindo a conciliação entre crescimento econômico, justiça social e proteção ao meio ambiente;
  
• A adoção de tecnologias e práticas que minimizem impactos ambientais e sociais, promovendo a proteção dos ecossistemas e comunidades tradicionais afetadas;
  
• A geração de benefícios socioeconômicos diretos para a população local, incluindo incentivos para infraestrutura, qualificação profissional e desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis;
  
• O fortalecimento da segurança energética nacional, a redução das desigualdades regionais e o incremento da arrecadação pública para a União, estados e municípios. 

Como justificativa, o senador cita que a exploração é uma oportunidade estratégica para o Brasil. Além disso, o Mecias diz que a Foz do Amazonas possui um potencial significativo para exploração de petróleo e gás, citando resultados de estudos da Petrobras e de outras consultorias especializadas.

A justificativa do senador inclui ainda que a atração de investimentos privados e internacionais para a infraestrutura da região impulsionará a qualificação de mão de obra, transferência de tecnologia e inovação em métodos de extração e mitigação ambiental.