Multas de trânsito com desconto? Veja como ativar o SNE e economizar com o aplicativo da CNH Digital

Com a digitalização avançando em diversos setores, o trânsito também passou a adotar soluções eletrônicas para modernizar seus processos. Entre essas iniciativas, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) surgiu como uma alternativa ao envio tradicional de multas por correspondência. O objetivo é tornar mais ágil e eficiente a forma como os motoristas são notificados sobre infrações cometidas.

Pontos Principais:

  • Desconto de 40% nas multas depende da adesão prévia ao SNE.
  • É necessário reconhecer a infração e não apresentar recurso.
  • Cadastro é feito pelo app da Carteira Digital de Trânsito ou site da Senatran.
  • O pagamento com desconto só vale se for feito antes do vencimento.

A principal vantagem para os condutores é a possibilidade de obter desconto no valor das multas. Desde que a adesão seja feita antes da notificação da infração, o motorista pode pagar com abatimento de até 40%, desde que reconheça a infração e não apresente defesa ou recurso. Essa condição, somada à praticidade de um processo digital, tem atraído muitos usuários para a plataforma.

Para conseguir o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração, abrir mão do recurso e pagar antes do vencimento. O processo é feito pelo app da Carteira Digital de Trânsito - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Para conseguir o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração, abrir mão do recurso e pagar antes do vencimento. O processo é feito pelo app da Carteira Digital de Trânsito – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O acesso ao SNE pode ser feito de forma simples e rápida por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A integração entre os órgãos autuadores e o sistema permite que as notificações sejam emitidas de forma instantânea, diretamente no dispositivo do usuário, substituindo o processo físico pelo digital.

Funcionamento e regras para o desconto

O SNE funciona como um canal oficial de comunicação entre os órgãos de trânsito e os condutores. Quando uma infração é registrada por um órgão autuador que está integrado ao sistema, a notificação é enviada diretamente ao aplicativo do motorista. Para que o desconto de 40% seja aplicado, o motorista precisa ter realizado o cadastro previamente e não pode contestar a infração recebida.

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A legislação brasileira estabelece que, ao optar pelo desconto, o condutor abre mão do direito de defesa prévia e de apresentar recurso. O pagamento precisa ser feito antes do vencimento, respeitando os prazos indicados na própria notificação digital. Essas condições são obrigatórias para a concessão do abatimento.

A adesão deve ocorrer antes do envio da notificação da infração via correio. Caso a notificação física já tenha sido expedida, mesmo que o motorista ainda não a tenha recebido, o desconto não poderá mais ser aplicado. Esse detalhe é essencial para garantir o benefício e evitar transtornos.

Como realizar o cadastro no sistema

Para aderir ao SNE, o motorista deve instalar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu celular ou acessar o Portal de Serviços da Senatran. O processo de cadastro requer o login com a conta gov.br e a inserção de dados pessoais, como CPF e informações do veículo. Após a conclusão do cadastro, o condutor passa a receber notificações diretamente no aplicativo.

A plataforma também oferece a opção de consultar infrações em aberto, emitir boletos para pagamento com desconto e indicar o real condutor responsável, quando aplicável. Essa última funcionalidade depende do tipo de infração e da forma como ela foi registrada pelo agente de trânsito.

A adesão ao SNE é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio usuário. Ao cancelar a inscrição, o sistema volta a enviar as notificações de infrações pelo método tradicional, via correspondência postal.

Aplicativo e serviços complementares

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito reúne diversos serviços em um único ambiente. Além do SNE, é possível consultar o CRLV digital, verificar pontos na CNH, receber alertas sobre recall e acompanhar o histórico de infrações do veículo. Essa centralização de serviços facilita a rotina dos condutores e permite um maior controle sobre sua situação junto aos órgãos de trânsito.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de dispositivos móveis. Para acessá-lo, basta realizar o login com os dados da conta gov.br e ativar os serviços desejados. Os motoristas que utilizam a plataforma relatam que o processo de consulta e pagamento é mais rápido em comparação com os métodos convencionais.

O CDT também permite que o condutor verifique se o desconto está disponível para uma determinada multa. Caso esteja, é possível emitir o boleto diretamente no aplicativo e efetuar o pagamento com o valor reduzido, respeitando o prazo estipulado na notificação digital.

Condições para acesso ao benefício

O benefício do desconto só é válido se algumas condições forem cumpridas. O motorista precisa reconhecer a infração e desistir de recorrer, além de realizar o pagamento até a data de vencimento. Essas exigências estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro e são indispensáveis para a concessão do desconto de 40%.

Nem todas as infrações permitem a indicação de outro condutor, especialmente quando o agente de trânsito identifica quem estava ao volante no momento da abordagem. Nessas situações, o responsável registrado não pode transferir a multa para terceiros.

É importante ressaltar que o desconto só é aplicado se o órgão autuador estiver integrado ao SNE. Embora muitos Detrans e órgãos municipais já façam parte do sistema, nem todos aderiram à tecnologia. Por isso, o motorista deve verificar essa informação no momento do cadastro.

Impactos na gestão de infrações

Com a expansão do SNE, espera-se uma mudança significativa na forma como os motoristas lidam com infrações de trânsito. A digitalização das notificações reduz custos operacionais e aumenta a eficiência na comunicação entre os órgãos de fiscalização e os condutores.

O sistema também permite um controle mais detalhado sobre as multas em aberto, facilitando a regularização dos débitos e reduzindo a possibilidade de atrasos ou esquecimentos. Além disso, ao oferecer um canal oficial e acessível, o SNE contribui para a transparência e para a modernização da gestão pública.

A possibilidade de economizar no pagamento das multas representa um incentivo para que mais motoristas adotem o sistema. À medida que a adesão aumenta, cresce também a expectativa de que novos serviços sejam integrados ao aplicativo, ampliando ainda mais o alcance e a funcionalidade da plataforma.

Fonte: Revistaanamaria e Oantagonista.

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