Japão aplica punição inédita ao Google por causa do Android

A Comissão de Comércio Justo do Japão (JPFT, na sigla em inglês) determinou nesta terça-feira (15) que o Google suspenda práticas consideradas anticoncorrenciais. Segundo o órgão, a empresa impôs condições que dificultam o uso de aplicativos de busca concorrentes em celulares com sistema Android — o que fere a legislação antimonopólio japonesa.

Essa é a primeira vez que uma das chamadas big techs dos Estados Unidos — grupo formado por Google, Apple, Facebook (Meta), Amazon e Microsoft — recebe uma ordem formal para interromper uma prática (o chamado “cessar e desistir” em inglês) por parte do governo japonês.

O que motivou a investigação?

De acordo com a comissão, desde pelo menos julho de 2020, o Google exigia que fabricantes de smartphones com Android incluíssem de fábrica o navegador Chrome e a loja Google Play. Os apps também deveriam aparecer em destaque na tela inicial dos dispositivos, o que, na prática, reduzia a visibilidade de concorrentes.

A JPFT identificou ainda que a empresa americana oferecia uma compensação financeira aos fabricantes que aceitassem as condições estipuladas, como manter o Chrome como navegador padrão e não incluir alternativas de busca nos aparelhos.

Segundo os reguladores, esse tipo de prática limita a competição e favorece o domínio de mercado do Google. Em dezembro de 2023, pelo menos seis fabricantes — responsáveis por cerca de 80% dos celulares Android vendidos no país — mantinham acordos do tipo com a gigante de tecnologia.

O que acontece a partir de agora?

A decisão obriga o Google a encerrar qualquer prática que infrinja a legislação antitruste e também determina que a empresa crie diretrizes internas para garantir conformidade com as regras japonesas. Se a ordem for desrespeitada, a companhia pode ser multada.

A iniciativa do Japão visa que a medida incentive maior competitividade no setor de mecanismos de busca no país. O Google, por sua vez, classificou a decisão como “lamentável” em comunicado enviado à imprensa. A empresa alegou que tem feito investimentos relevantes no Japão para fomentar a inovação tecnológica, mas ainda não informou se pretende contestar a medida judicialmente.

A ação japonesa se soma a iniciativas semelhantes conduzidas por autoridades regulatórias na Europa e nos Estados Unidos. Nos EUA, por exemplo, um juiz apontou no ano passado que o Google se aproveitou de sua posição dominante para limitar a concorrência — caso que ainda está em processo de apelação.

É válido mencionar que a investigação japonesa teve início em 2023 e incluiu consultas a órgãos reguladores estrangeiros.

Com informações de AP News e The Japan Times

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