Férias em dobro: como funciona e quando é aplicada

As férias são um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Elas garantem um período de descanso remunerado após 12 meses de serviço. No entanto, quando esse direito não é concedido dentro do prazo legal, surge a obrigação do pagamento das chamadas férias em dobro.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que são as férias em dobro, como funcionam, quando são aplicadas e como calculá-las. Confira a seguir!

O que são férias em dobro?

As férias em dobro representam um direito trabalhista que impõe uma penalidade ao empregador que não concede o período de descanso ao trabalhador dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Nessa situação, a empresa é obrigada a pagar ao funcionário o valor das férias em dobro, incluindo o adicional de um terço de férias.

Essa medida tem como objetivo garantir o respeito ao direito ao descanso, assegurando que o trabalhador não seja afetado negativamente pela violação das normas trabalhistas.

Quando as férias em dobro são aplicadas?

As férias em dobro são aplicadas nas seguintes circunstâncias:

Não concessão das férias no período concessivo

Após completar 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias de férias, que devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes (período concessivo).

Se a empresa não conceder as férias nesse intervalo, deverá pagar o valor em dobro.

Fracionamento inadequado das férias

A CLT permite o fracionamento das férias em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ser menores que 5 dias cada.

Se o empregador dividir as férias de forma diferente sem a concordância do empregado, poderá ser obrigado a pagar as férias em dobro.

Conversão de parte das férias em abono pecuniário sem consentimento

O empregado tem o direito de converter um terço de suas férias em dinheiro (abono pecuniário). Contudo, essa conversão deve ser uma opção do trabalhador.

Se a empresa impuser essa conversão sem a anuência do empregado, estará sujeita ao pagamento em dobro.

Aprenda: Férias vencidas: o que são, cálculo e o que diz a CLT?

O que diz a legislação sobre as férias em dobro?

A base legal para as férias em dobro está nos artigos 134 e 137 da CLT (Lei n.º 5.452/1943):

Artigo 134: estabelece que as férias devem ser concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito

Artigo 137: determina que, sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Além disso, é importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa o pagamento em dobro das férias quando o empregador não efetuava o pagamento até dois dias antes do início do período de descanso, mesmo que as férias fossem concedidas no prazo correto.

Confira: Como fazer o cálculo exato do salário depois das férias?

Com essa decisão, o pagamento em dobro é devido apenas quando as férias não são concedidas dentro do período concessivo.

Como calcular as férias em dobro?

O cálculo das férias em dobro envolve os seguintes passos:

Calcule o valor das férias normais: corresponde ao salário mensal do empregado acrescido de um terço constitucional
Multiplique por dois: como as férias serão pagas em dobro, multiplique o valor encontrado no passo anterior por dois.

Exemplo prático:

Salário mensal: R$ 2.000,00
Um terço constitucional: R$ 2.000,00 ÷ 3 ≈ R$ 666,67
Total das férias normais: R$ 2.000,00 + R$ 666,67 = R$ 2.666,67
Férias em dobro: R$ 2.666,67 × 2 = R$ 5.333,34

Portanto, o empregador teria que pagar R$ 5.333,34 a título de férias em dobro.

Entenda: O que são e como calcular férias proporcionais?

Se quiser fazer esse cálculo de forma simplificada, confira nossa calculadora de férias:

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Adiantamento 1ª parcela 13º	–	R$ 0,00	–
INSS	Isento	–	R$ 0,00
IRRF	Isento	–	R$ 0,00
Totais:	–	R$ 0,00	R$ 0,00
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* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.

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Direitos e obrigações

Confira quais direitos e obrigações estão envolvidos nas férias e como afetam os trabalhadores e empresas.

Direitos do empregado:

Receber o pagamento das férias em dobro quando não concedidas no período legal
Ter o período de descanso respeitado conforme as normas da CLT

Obrigações do empregador:

Conceder as férias dentro do período concessivo
Efetuar o pagamento das férias até dois dias antes do início do período de descanso
Respeitar as regras de fracionamento das férias e a opção do empregado pela conversão de parte das férias em abono pecuniário.

Leia mais: Férias fracionadas: o que são, como funcionam e cálculo

Como evitar o pagamento de férias em dobro?

Para evitar o pagamento de férias em dobro, as empresas devem adotar as seguintes práticas:

Planejamento e controle: manter um controle rigoroso dos períodos aquisitivos e concessivos de cada empregado, utilizando sistemas de gestão de pessoal eficientes

Comunicação: dialogar com os funcionários sobre o agendamento das férias, garantindo que sejam concedidas dentro do prazo legal e de acordo com as preferências do trabalhador, sempre que possível

Cumprimento dos prazos: assegurar que o pagamento das férias seja realizado até dois dias antes do início do período de descanso, conforme determina a CLT

Saiba mais: Férias indenizadas: o que são, como calcular e o que incide

Consequências do não cumprimento da legislação

O descumprimento das normas relativas às férias pode acarretar diversas consequências para o empregador, tais como:

Ações trabalhistas: o empregado pode ingressar com reclamação trabalhista para reivindicar seus direitos, o que pode resultar em condenação judicial ao pagamento das férias em dobro, além de possíveis indenizações

Multas e penalidades: a fiscalização trabalhista pode aplicar sanções administrativas à empresa, incluindo multas pelo não cumprimento da legislação

Danos à reputação da empresa: o não cumprimento dos direitos trabalhistas pode impactar negativamente a imagem da organização, dificultando a atração e retenção de talentos

Custos financeiros elevados: o pagamento das férias em dobro pode representar um impacto significativo para as finanças da empresa, principalmente em casos de reincidência

Entenda: Férias coletivas: como funciona, regras e quem tem direito

Novidade: Trabalhadores CLT agora têm novo modelo de crédito

Uma novidade importante para os trabalhadores com carteira assinada é o Crédito do Trabalhador, também conhecido como Empréstimo consignado CLT.

O Empréstimo consignado CLT é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, garantindo taxas de juros mais baixas e menor risco de inadimplência.

No modelo anterior, apenas empresas conveniadas com bancos ou financeiras podiam oferecer essa opção aos seus funcionários.

Com o novo modelo, qualquer trabalhador registrado em carteira poderá contratar esse tipo de empréstimo, desde que cumpra os seguintes requisitos:

Ter vínculo empregatício ativo
Ter recebido salário no mês de referência
Possuir margem consignável disponível

Mantendo o desconto em folha e os juros reduzidos, o novo Consignado privado também traz novidades:

Liberação para todos os trabalhadores CLT, sem necessidade de convênio com empresas
Contratação online, iniciada pela CTPS Digital e finalizada junto à plataforma do banco
Margem consignável de 35%, calculada com base na remuneração líquida mensal
Parcelamento de até 96 meses, dependendo das condições ofertadas pelo banco
Apenas um empréstimo por vínculo empregatício, evitando o endividamento excessivo
Taxas de juros ainda mais baixas, pois agora o trabalhador poderá comparar propostas de diferentes instituições financeiras

Entenda como funciona a simulação do Empréstimo consignado CLT na CTPS Digital:

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As férias em dobro são um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador quando as férias não são concedidas no prazo correto.

Compreender essa regra é essencial para evitar prejuízos financeiros e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Por isso, empregadores e funcionários devem se atentar a essa questão.

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