Cultura exige execução mínima de 60% para novo ciclo da Aldir Blanc

O MinC (Ministério da Cultura) publicou na 2ª feira (14.abr.2025) novas regras para o 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. A Portaria nº 200 determina que entes federativos precisam ter executado ao menos 60% dos recursos recebidos anteriormente para acessar novos repasses.

As adesões começam nesta 3ª feira (15.abr.2025) e vão até 26.mai.2025. Para participar, Estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar um PAR (Plano de Ação Plurianual) na plataforma TransfereGov, detalhando metas e cronogramas de atividades culturais.

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O saldo bancário das contas vinculadas em 1º.jul.2025 será verificado pelo ministério para confirmar a execução mínima exigida. Municípios estreantes ou que devolveram recursos aos Estados estão isentos dessa exigência.

“A medida visa evitar que investimentos locais sejam substituídos pelos repasses da União”, afirmou o secretário-executivo Márcio Tavares.

A portaria também vincula parte dos recursos a iniciativas como a Política Nacional de Cultura Viva e a obras do programa Território da Cultura, que integra o Novo PAC para construção e revitalização de equipamentos culturais. Regras específicas dessas ações serão publicadas posteriormente.

O texto foi elaborado após consultas a redes de gestores culturais e ao Conselho Nacional de Política Cultural. Segundo a ministra Margareth Menezes, a medida fortalece a continuidade das políticas públicas de cultura no país.