PL critica restrições à cidadania italiana, que afetam brasileiros

O PL (Partido Liberal) criticou nesta 2ª feira (14.abr.2025) o decreto do governo da Itália, em vigor desde 28 de março de 2025, que limita o direito à cidadania italiana a só duas gerações. O partido pediu a revisão da legislação, que afeta milhares de brasileiros.

Antes da mudança, era possível solicitar o reconhecimento da cidadania tendo bisavôs ou tataravôs italianos. Agora, é necessário que o requerente tenha pelo menos um pai ou avô nascido na Itália.

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Em nota, o PL afirma que a medida foi tomada “de forma abrupta e sem diálogo com o Parlamento ou com as comunidades italianas no exterior” e critica o impacto direto da decisão sobre ítalo-brasileiros que, segundo o partido, “mantêm laços históricos e culturais com a Itália”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Itália, cerca de 60 a 80 milhões de pessoas ao redor do mundo teriam potencial direito à cidadania sob as regras anteriores —uma parcela significativa desses descendentes vive na América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina.

Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgada pela legenda em seu perfil no Instagram:

MUDANÇA AFETA BRASILEIROS

Os novos limites se aplicam só a quem tem outra cidadania e valem para todos, independentemente da data de nascimento.

A reforma será implementada em duas etapas. Eis abaixo como funcionará:

• 1ª etapa: já em vigor, estabelece que os descendentes de italianos nascidos no exterior terão a cidadania automática só por duas gerações;
• 2ª fase: será introduzida uma reforma mais detalhada, que exigirá que os cidadãos nascidos fora da Itália mantenham laços reais com o país, exercendo direitos e deveres da cidadania pelo menos uma vez a cada 25 anos, com a hipótese de perda da cidadania por “desuso”. O governo ainda não especificou quais direitos e deveres serão exigidos.

O decreto também estabelece que o registro de nascimento dos descendentes nascidos fora da Itália deverá ser feito antes dos 25 anos.

Depois desse prazo, o requerente perde o direito de solicitar a cidadania, sob a presunção de ausência de vínculos reais com o país.

Leia a íntegra da nota do PL:

“O Partido Liberal manifesta sua preocupação com o Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, editado pelo ministro Antonio Tajani, que altera as regras de cidadania italiana de forma abrupta e sem diálogo com o Parlamento ou com as comunidades italianas no exterior.

“A medida atinge diretamente milhões de ítalo-brasileiros que mantêm laços históricos e culturais com a Itália e têm contribuído significativamente para o desenvolvimento do Brasil em diversas áreas.

“Reafirmamos nosso respeito à soberania italiana, mas não podemos deixar de lamentar uma decisão que desconsidera a importância dessa conexão entre os 2 países. Defendemos a revisão imediata do decreto e a preservação dos direitos da comunidade ítalo-descendente.”