Isenção IR para quem teve câncer: como pedir o retroativo?

Receber o diagnóstico de câncer é uma situação muito delicada, em muitos casos, o tratamento acaba gerando custos e afastamento do trabalho. 

O que muita gente não sabe é que pessoas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) e podem, inclusive, solicitar a devolução dos valores já pagos. Essa devolução é chamada de isenção retroativa e está garantida por lei para pacientes com doenças graves, como o câncer. 

Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda retroativo em caso de câncer e saiba como pedir a restituição dos valores pagos desde o diagnóstico.

Pessoas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim. A isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer é um direito garantido pela legislação.

A Lei n.º 7.713/1988, prevê a dispensa do pagamento do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma (militar) e complementações recebidas por pessoas afetadas por doenças graves, como o câncer.

É importante destacar que a isenção não se aplica sobre salários ou rendimentos de atividade profissional, apenas sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Ou seja, se a pessoa diagnosticada com câncer for aposentada ou pensionista, ela pode ficar isenta de Imposto de Renda e ainda pedir a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, ou desde a data do diagnóstico, caso seja mais recente.

Confira: Tabela do Imposto de Renda

O que é isenção de IR retroativa no caso de câncer?

A isenção retroativa do Imposto de Renda se refere ao direito de receber de volta os valores que foram indevidamente cobrados após o diagnóstico da doença.

Muitas pessoas continuam pagando IR sobre sua aposentadoria ou pensão mesmo depois de descobrir o câncer, por falta de informação ou porque não sabiam que podiam solicitar o benefício.

Nesses casos, é possível solicitar o reembolso dos valores pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da data do pedido de restituição. Isso se chama restituição dos valores retroativos da isenção do Imposto de Renda.

Para isso, o contribuinte deve apresentar laudos médicos comprovando a data do diagnóstico e solicitar formalmente o reconhecimento da isenção junto à Receita Federal.

Entenda: Como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez?

Após a aprovação, ele passa a não pagar mais o imposto e ainda recebe os valores pagos indevidamente.

Como calcular o valor retroativo?

O valor retroativo da isenção do Imposto de Renda para quem teve câncer corresponde ao dinheiro que foi pago de imposto mesmo tendo direito à isenção.

Esse valor pode ser devolvido pela Receita Federal, mas é preciso fazer o pedido e apresentar a documentação correta.

No cálculo, é preciso considerar:

• A data do diagnóstico com laudo médico

• Os valores mensais pagos de imposto, desde o diagnóstico

• A taxa Selic acumulada, que corrige os valores com base na inflação

O cálculo ocorre da seguinte forma:

valor pago de IR em cada mês x correção pela Selic acumulada = valor atualizado a receber

Esse valor corrigido pode ser restituído pela Receita, desde que o pedido esteja dentro do prazo de 5 anos.

Por isso, quanto antes a pessoa fizer a solicitação, maior a chance de receber tudo o que tem direito.

Saiba mais: Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Esse cálculo pode ser feito com a ajuda de um contador, mas você também pode pedir diretamente na Receita Federal, que irá analisar o pedido e calcular o valor a ser devolvido.

E como pedir a isenção do Imposto de Renda por câncer?

O processo para solicitar a isenção do IR para quem teve câncer envolve alguns passos simples, mas que exigem atenção à documentação. 

Confira como funciona:

1. Obtenha um laudo médico: o laudo precisa confirmar o diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) e deve ser emitido por um médico do SUS ou por uma junta médica oficial do serviço público
2. Separe seus comprovantes de rendimentos: você vai precisar comprovar que recebe aposentadoria, pensão ou reforma, e que houve retenção de IR sobre esses valores
3. Solicite o reconhecimento da isenção: com os documentos em mãos, vá até uma unidade da Receita Federal ou acesse o site Gov.br e inicie o processo
4. Faça o pedido do valor retroativo: após o reconhecimento da isenção, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente, por meio de retificação das declarações dos anos anteriores ou por meio de um processo administrativo específico

A Receita Federal costuma analisar o caso e, se tudo estiver correto, libera rapidamente a restituição. 

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Em alguns casos, o valor é devolvido em uma única parcela, enquanto em outros, é devolvido em etapas.

E qual a documentação necessária para solicitar o retroativo?

Para que o pedido de isenção e o recebimento do retroativo sejam aceitos pela Receita Federal, é necessário apresentar alguns documentos essenciais. 

Confira o que é exigido:

• Laudo médico com o diagnóstico de câncer, indicando a data do diagnóstico e o CID da doença (emitido por médico do SUS ou da rede pública)

• Documentos pessoais (CPF e RG)

• Comprovante de aposentadoria, pensão ou reforma

• Comprovantes de rendimentos com descontos de IR (holerites, informes de rendimentos)

• Declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos (ou desde o diagnóstico)

• Comprovante de residência atualizado

• Pedido formal de isenção e restituição, junto à Receita Federal

• Declaração retificadora das declarações de IR já enviadas, incluindo a informação da isenção retroativa para que os valores possam ser recalculados

Os documentos devem ser apresentados no momento da solicitação e pode ser feito de forma online ou presencial.

Contribuintes diagnosticados com câncer ou outras doenças graves que recebem aposentadoria, pensão ou reforma militar, têm direito à isenção do Imposto de Renda e podem solicitar a devolução retroativa dos valores pagos indevidamente.

Leia mais: Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?

Se necessário, o beneficiário pode contar com o apoio de profissionais capacitados como um contador ou advogado especializado.

A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito garantido por lei e pode proporcionar um alívio financeiro em um momento delicado. 

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