Governo atualiza tabela do IR e volta a isentar quem ganha até dois salários mínimos; veja como ficou

O governo Lula publicou nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que amplia a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A atualização era uma promessa da equipe econômica para voltar a garantir a manutenção do benefício tributário para quem ganha até dois salários mínimo (atualmente R$ 3.036).

Em janeiro, o piso nacional subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518.

A partir de maio, a faixa de isenção passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir do próximo mês, segundo o Ministério da Fazenda.

Nas outras faixas, houve atualização na parcela a deduzir. Veja abaixo a nova tabela:

Nova tabela mensal do Imposto de Renda

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas no ano passado. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano e da sanção do Orçamento de 2025 na semana passada.

Além da faixa de isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.428,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Na prática, todos os trabalhadores assalariados deverão ser beneficiados. Como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários e as cobranças são escalonadas a cada intervalo salarial, mesmo quem recebe acima da faixa de isenção terá um desconto um pouco maior.

“Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido”, informou em nota o Ministério da Fazenda.

O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provisória – se a votação não for concluída, o texto perde a validade.

Renúncia fiscal de R$ 3,29 bi em 2025

A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.

Importante destacar que para efeitos da declaração de Imposto de Renda a ser feito neste ano nada mudará, uma vez que a atualização da tabela do IR só terá reflexo na declaração de ajuste do ano que vem.

Veja a tabela em vigor e válida até abril de 2025

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80

Pela regra vigente, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais é beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa.

Já para 2026, projeto de lei enviado pelo governo para o Congresso amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto, no entanto, depende da aprovação nas duas casas legislativas para entrar em vigor no ano que vem.

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