Barroso vota contra afastar ministros e PGR do caso do golpe

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, votou nesta 2ª feira (14.abr.2025) para negar afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o procurador geral da República, Paulo Gonet, do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. A votação vai até a 3ª feira (15.abr).

Segundo Barroso, a defesa de Filipe Martins perdeu o prazo regimental de 5 dias para ajuizar a ação que pede a declaração de suspeição, incompetência e incompatibilidade dos integrantes do Judiciário. Eis a íntegra do voto (PDF 151 – kB).

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Alegou que os advogados tiveram conhecimento dos fatos contidos no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado desde 9 de agosto de 2024, mas só realizaram os pedidos em 10 de março deste ano.

Também afirmou que, mesmo se protocolado no prazo, os pedidos não seriam aceitos porque “não são admitidas alegações genéricas, que não demonstrem a concreta ocorrência das situações que comprometem a imparcialidade do julgador”.

Disse que o STF já afastou a possibilidade de impedir Moraes, Zanin e Dino de participarem do julgamento em votação realizada no dia do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 acusados de integrarem o núcleo crucial para o golpe.

Sobre Gonet, disse que o recurso não é próprio para questionar a atuação do procurador. Reproduziu a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) para declarar a “ausência de razão jurídica que justifique o acolhimento do presente recurso, inclusive quanto à inadequação da via processual eleita para questionar a atuação do Procurador-Geral da República”.

O voto de Barroso foi acompanhado, até o momento, pelo ministro Edson Fachin. Como o plenário composto por 11 ministros está analisando o recurso, em uma sessão virtual, ainda faltam 9 magistrados votar para acompanharem o voto de Barroso, abrirem divergência ou pedir vista.