• New Page 1

    RSSFacebookInstagramTwitterYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTube  

    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Há 3.943 minas abandonadas no Brasil, segundo estudo

por | |

Das 36.337 áreas de mineração legalizadas no Brasil, 3.943 (11%)  tem indicações de abandono. Os dados são do estudo “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico” feito pelo Instituto Escolhas, com base em dados da ANM (Agência Nacional de Mineração). Eis a íntegra (PDF – 5 mB).

As minas abandonadas se concentram sua maioria nos Estados de Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%). Já o município de Itaituba (PA), um pólo de produção de ouro marcado por operações ilegais, lidera entre os municípios com 39 áreas possivelmente abandonadas.

De acordo com o estudo, as áreas impactadas não estão sendo restauradas como determina a legislação. Essa omissão transfere à sociedade o custo ambiental, social e financeiro dos danos causados pelas atividades minerais.

O levantamento considera como abandonadas as minas com indícios como baixa de CNPJ na Receita Federal ou suspensão/renúncia do título de lavra. A maior parte desses processos está relacionada a concessões de lavra (54%), que envolvem a extração de minerais metálicos e não metálicos. Outros 34% estão sob regime de licenciamento, ligado à exploração de areia, argilas, saibro, brita e rochas ornamentais.

LEGISLAÇÃO IGNORADA

Além das áreas com mineração legal abandonadas, o estudo destaca o agravamento provocado pela atividade ilegal. Segundo o MapBiomas, a extração ilegal já abriu 25.359 hectares em Terras Indígenas e 8.021 hectares em Unidades de Conservação, locais onde a mineração é proibida.

A recuperação das áreas degradadas é prevista no artigo 225 da Constituição, no Código de Mineração e em diversas normas infralegais, como a Resolução ANM nº 68/2021, que obriga a apresentação de um Plano de Fechamento de Mina. Ainda assim, o cumprimento é irregular.

Segundo o estudo, falhas na fiscalização, ausência de transparência e a falta de instrumentos financeiros que assegurem a recuperação agravam o problema.

“Há total descontrole sobre a quantidade de minas que podem estar abandonadas e sobre a extensão e severidade dos impactos que precisam ser recuperados”, disse Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas.

RISCO COM MINERAIS ESTRATÉGICOS

O alerta vem em um momento em que o Brasil busca atrair investimentos para a exploração de minerais críticos e estratégicos, como lítio e níquel, voltados à transição energética e novas tecnologias.

Para o Instituto Escolhas, esse movimento pode acentuar os passivos ambientais se não houver uma reestruturação da governança sobre o setor.

PROPOSTAS

O estudo traz um conjunto de medidas consideradas essenciais para reverter o cenário. Entre elas, estão:

  • Garantias financeiras obrigatórias para a recuperação das áreas, como seguros e fianças bancárias;
  • Início da recuperação desde o começo das atividades minerárias, não apenas ao final da operação;
  • Monitoramento contínuo das ações previstas nos planos de fechamento de mina;
  • Transparência pública sobre os empreendimentos com pendências ambientais;
  • Coordenação normativa entre instâncias federal, estadual e municipal.

Em 2024, a ANM abriu consulta pública sobre a exigência de garantias financeiras, demanda antiga de ambientalistas. A entidade avalia que a regulação, se adotada, será um avanço, mas cobra urgência na implementação.

POSIÇÃO DA ANM

Procurada pelo Poder360, a agência reconheceu o problema das áreas de mineração abandonadas e diz que tem tomado medidas para melhorar a fiscalização e garantir a recuperação ambiental. Entre as ações, estão a criação de uma área específica para o tema, parcerias com órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), bem como o uso de um sistema que ajuda a escolher quais minas devem ser fiscalizadas primeiro, levando em conta o risco de abandono.

A ANM diz também enfrentar dificuldades por falta de pessoal. A agência é responsável por mais de 168 mil processos em todo o país, mas tem apenas cerca de 100 fiscais. Cerca de 70% das vagas previstas estão desocupadas, e quase um terço dos servidores já têm idade para se aposentar. Um concurso com 220 vagas foi feito recentemente, mas diz que ainda é pouco para atender a toda a demanda.

Íntegra da nota da ANM 

“A Agência Nacional de Mineração está atenta ao problema das áreas de mineração abandonadas e atua para fortalecer sua capacidade de fiscalização e garantir o cumprimento da legislação que exige a recuperação ambiental dessas áreas.

“Entre as medidas adotadas, a Agência criou uma área específica dedicada ao tema e estabeleceu parcerias com o Fórum Intergovernamental de Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF), além de buscar acordos de cooperação técnica com órgãos ambientais como Ibama, ICMBio e Feam.

“Para definir os empreendimentos a serem fiscalizados, a ANM utiliza um sistema de ranqueamento que considera diversos critérios, inclusive o risco de abandono. 

“Atualmente, cerca de 92 mil processos de autorização de pesquisa, 46 mil em fase de lavra e 30 mil planos de fechamento de mina estão sob responsabilidade da Agência, que conta com cerca de 100 fiscais para cobrir todo o território nacional.

“Aproximadamente 70% das vagas previstas para as carreiras da ANM estão desocupadas, 32% dos servidores estão em abono de permanência, o que representa o menor efetivo da história da gestão dos recursos minerais no Brasil desde a promulgação do atual Código de Mineração, em 1967. Essa situação já foi apontada em relatórios do TCU e da CGU.

“Recentemente, foi realizado um concurso público com 220 vagas para recomposição do quadro, mas o número ainda é insuficiente diante da demanda.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.