Deputado quer mudar regras para indicação à Aneel e ampliar quarentena

O PL (projeto de lei) 4.738 de 24 proíbe a designação para os cargos de presidente, diretor ou gerente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de pessoa que nos últimos 10 anos tenha tido algum vínculo profissional com empresa do setor elétrico, como sócio, diretor ou consultor. O texto, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta determina ainda a quarentena para os ex-diretores da Aneel. Eles não poderão atuar em empresa ou entidade do setor de energia elétrica pelo prazo de 10 anos depois de deixar o cargo.

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Dentro esse período, o ex-dirigente poderá, por 12 meses, prestar serviços à agência ou outro órgão federal mediante remuneração. Hoje, a quarentena é de 6 meses.

Imparcialidade

Duarte Jr. afirma que a medida visa reforçar a imparcialidade e a independência da Aneel. “Com essa proposta, busca-se assegurar que a agência mantenha sua independência técnica, protegendo o interesse público e reforçando a confiança da sociedade em suas decisões”, disse.

O deputado é autor de propostas semelhantes para as demais agências reguladoras, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) – respectivamente, os PLs 4.655 de 24 e 4.745 de 24.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.