2,8 milhões de brasileiros usam maconha de forma recreativa

O Brasil tem ao menos 2,8 milhões de pessoas adultas que fazem uso regular de maconha recreativa. A estimativa consta no “Anuário de Growshops, Headshops e Marcas 2024”, da consultoria Kaya Mind, especializada em dados sobre o mercado da cannabis. Eis a íntegra (PDF – 43 MB).

A projeção foi feita a partir de cruzamentos de dados de IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Fiocruz, Datafolha, Data Senado e de levantamentos da consultoria realizados nos últimos anos. De acordo com o estudo, os números ainda são conservadores, pois o estigma e o proibicionismo dificultam respostas sinceras em pesquisas de opinião.

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Além dos consumidores de maconha, o anuário estima que 18 milhões de brasileiros adultos utilizam regularmente algum derivado do tabaco, incluindo o tabaco desfiado, usado para enrolar cigarros à mão, produto popularizado nas chamadas headshops, lojas especializadas em artigos para fumantes.

GASTO COM REPRESSÃO

O documento também chama atenção para os custos públicos relacionados ao proibicionismo. Segundo a Kaya, R$ 6,1 bilhões foram gastos em 2023 somente com a manutenção de presos condenados por tráfico de drogas, um dos principais motivos de encarceramento no país.

Do total de 850.377 pessoas presas no Brasil, 26% cumprem pena por tráfico, sendo que 51% dos casos envolvendo maconha são por menos de 100g. Os dados são do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

MEDICINA

Conforme publicado pela consultoria, o Brasil já tem mais de 672 mil pacientes que utilizam produtos medicinais à base de cannabis.

O número expressivo reflete o avanço do uso terapêutico da planta no país, especialmente após a regulamentação da Anvisa que permite a importação e o registro de produtos à base de canabinoides, como o CBD. Apesar disso, o acesso ainda enfrenta entraves como o alto custo dos tratamentos e a falta de prescrição por parte de médicos da rede pública.

A Kaya estima que o país pode ter até 6,9 milhões de pacientes em potencial que poderiam ser atendidos por terapias com cannabis, caso o acesso fosse ampliado. A planta tem sido utilizada no tratamento de doenças como epilepsia refratária, autismo, dores crônicas, ansiedade e Parkinson.

AVANÇOS RECENTES

Mesmo com a regulamentação do uso medicinal, o cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos ainda depende de autorização judicial. Pacientes e famílias que desejam plantar maconha para produzir seus próprios extratos precisam ingressar com ações na Justiça.

Em junho de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cultivo de até 6 plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal não configura crime, o que pode facilitar o acesso ao tratamento, embora ainda haja insegurança jurídica sobre o tema.

A forma mais comum de contornar a situação é por meio de habeas corpus preventivo, que busca garantir o direito ao cultivo sem o risco de prisão ou apreensão. Até o momento, milhares de brasileiros já conseguiram autorização judicial para plantar cannabis com fins terapêuticos, amparados por laudos médicos e pela falta de acesso amplo a medicamentos industrializados.

Apesar disso, a decisão fortaleceu o setor de produtos relacionados ao cultivo e ao consumo da cannabis, como fertilizantes, estufas e acessórios para fumo, hoje vendidos legalmente em growshops e headshops. No Brasil, é permitida a venda desses acessórios, desde que não haja apologia ao uso da planta.

Apesar dos avanços, a maconha continua sendo ilegal para uso recreativo e sua comercialização ainda não é regulamentada. A expectativa é que o debate sobre o tema ganhe força nos próximos anos, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil.