União cria comitê para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres

O governo federal instituiu nesta semana um Comitê Gestor Interministerial com o objetivo de aplicar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens no Serviço Público.

A iniciativa, publicada oficialmente no Diário Oficial da União, foi formalizada pela Portaria Conjunta n. º 2, assinada por 11 ministros de Estado.

O comitê será responsável por monitorar a implementação do plano, propor ajustes e garantir que as metas de equidade sejam de fato cumpridas em todos os órgãos e entidades da administração pública federal.

Entenda como o comitê vai aplicar o plano de igualdade no serviço público e como isso impacta as oportunidades para servidoras e servidores.

Qual é a função do novo Comitê Gestor?

O novo comitê terá a missão de acompanhar de perto todas as ações previstas no plano de igualdade salarial.

Ele será responsável por:

• Supervisionar a execução do plano em órgãos públicos
• Avaliar os resultados das políticas aplicadas
• Sugerir melhorias com base em evidências e indicadores
• Promover ambientes de trabalho mais justos e inclusivos

A medida reforça o compromisso do Governo Federal com a eliminação de desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, principalmente dentro da própria estrutura pública.

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O que prevê o Plano Nacional de Igualdade Salarial?

O plano nacional estabelece uma série de diretrizes e práticas que devem ser adotadas por instituições públicas federais.

Entre os principais pontos, estão:

• Igualdade de remuneração para trabalho de igual valor
• Combate a todas as formas de discriminação e assédio no ambiente profissional
• Promoção de oportunidades equitativas de acesso, permanência e progressão na carreira
• Fomento à transparência salarial nos órgãos públicos

As medidas são voltadas não apenas à correção de disparidades, mas também à prevenção de novas desigualdades entre servidores e servidoras da administração pública.

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Quem faz parte do Comitê?

O Comitê Gestor será formado por representantes de seis ministérios que têm atuação direta em áreas sociais e de direitos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
• Ministério das Mulheres
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A ministra Esther Dweck (MGI), uma das articuladoras da proposta, afirmou que a medida é fundamental para a modernização da administração pública:

“Temos a missão de promover ambientes de trabalho mais justos, igualitários e livres de qualquer forma de discriminação. A igualdade salarial e laboral é um pilar fundamental para a modernização do Estado e para a valorização de todas as trabalhadoras e trabalhadores”, destacou.

Por que o tema voltou à pauta?

A questão da igualdade salarial entre homens e mulheres tem ganhado destaque no debate público nos últimos anos, principalmente após a publicação de estudos que revelam que mulheres ainda recebem menos que homens mesmo ocupando cargos e funções equivalentes.

Segundo dados do IBGE e do Ipea, a diferença salarial chega a cerca de 20% no Brasil, em média.

No setor público, embora os salários sejam mais padronizados, ainda há distorções, sobretudo em cargos de liderança e progressão na carreira.

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Por isso, o governo entende que é preciso atuar de forma proativa, criando mecanismos estruturais de correção e prevenção, especialmente dentro do próprio Estado.

Quais serão os próximos passos?

Com o comitê já instituído, os próximos passos incluem:

• Elaboração de um cronograma de ações e metas
• Realização de diagnósticos e levantamentos nos órgãos federais
• Proposição de normativas e relatórios periódicos sobre a evolução das práticas de equidade
• Estabelecimento de um sistema de monitoramento e avaliação permanente

A expectativa é de que as primeiras ações práticas comecem ainda em 2025, com metas de curto, médio e longo prazo.

Saiba mais: Quais os benefícios que o servidor público federal possui?

A criação do Comitê Gestor Interministerial representa um passo importante para o fortalecimento da igualdade de gênero no setor público brasileiro.

A implementação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral busca corrigir desigualdades históricas e consolidar práticas mais justas e transparentes na administração pública federal.

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