Tarifas dos EUA e reação do Brasil: retaliação por meios inconstitucionais

Diversas respostas foram proferidas pelos inúmeros países afetados pelas recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos. Uma das possíveis respostas do Brasil se encontra prevista no Projeto de Lei 2.088, de 2023, que aguarda sanção presidencial. Reprodução O projeto em questão, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), inicialmente destinado a alteração da Lei nº 12.187/2009 […]

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