Tarifa Social de Energia não tem proposta oficial de ampliação, diz ministro

O debate sobre a ampliação da Tarifa Social de Energia ganhou os holofotes nesta quinta-feira (10), após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar que o governo federal irá propor a gratuidade de energia elétrica para até 60 milhões de brasileiros. 

No entanto, horas depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há nenhum projeto sobre o tema em análise na Casa Civil ou na Fazenda, o que gerou dúvidas sobre a real articulação do governo em torno da proposta. 

Entenda, a seguir, o impasse sobre a proposta de gratuidade na Tarifa de Energia para famílias de baixa renda

O que é a Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido a famílias de baixa renda que garante desconto na conta de luz, variando conforme o consumo. 

Criada por meio da Lei nº 10.438/2002, e posteriormente modificada, ela é voltada a quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possui renda per capita de até meio salário mínimo, entre outros critérios.

Essa política pública é essencial para garantir acesso à energia para famílias em situação de vulnerabilidade, além de contribuir com a redução da desigualdade social.

Saiba mais: Como cadastrar número do NIS para Tarifa Social de energia?

Proposta em estudo: energia gratuita para 60 milhões de pessoas

Durante um evento do setor de energia realizado no Rio de Janeiro, Alexandre Silveira revelou que o Ministério de Minas e Energia trabalha na finalização de um Projeto de Lei que será enviado à Casa Civil até o fim de abril. 

Entre os principais pontos está a ampliação e simplificação das regras da tarifa social. Confira os destaques da proposta:

• Gratuidade de energia elétrica para famílias que consomem até 80 kW/mês
• Estimativa de beneficiar mais de 60 milhões de pessoas
• Inclusão de equipamentos essenciais no cálculo: geladeira, chuveiro, ferro, televisão, lâmpadas, etc
• Isenção total para beneficiários do programa Luz para Todos que recebem kit solar e bateria

Ministério da Fazenda e Casa Civil negam tramitação do projeto

A fala de Silveira pegou outras áreas do governo de surpresa. Ao ser questionado sobre a medida, o ministro Fernando Haddad respondeu prontamente que não há qualquer trâmite formal na Casa Civil sobre essa proposta. 

Para reforçar sua resposta, Haddad buscou confirmação diretamente com Rui Costa, que também negou conhecimento do projeto.

Apesar da negativa, Haddad reconheceu que nada impede que o MME estude a proposta:

“O que não impede que o ministério possa estudar o que quer que seja, mas neste momento não há nada tramitando”, afirmou o ministro.

Leia mais: Desconto na conta de luz: como conseguir e quem tem direito

Possível tramitação no Congresso ainda no primeiro semestre

Mesmo sem o respaldo da Casa Civil ou da Fazenda neste momento, Silveira demonstrou otimismo quanto à tramitação do projeto. 

Segundo o ministro, a ideia é enviar o texto ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025, com o objetivo de modernizar e tornar o setor elétrico mais justo e acessível.

Essa movimentação acontece em um contexto de pressão por políticas mais inclusivas, diante do aumento do custo de vida e do impacto das mudanças climáticas sobre a matriz energética nacional.

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Repercussão e próximos passos

A divergência entre as falas de Haddad e Silveira acendeu o sinal de alerta sobre a falta de articulação interna no governo. 

Contudo, também evidencia que o tema está sendo tratado com urgência pelo Ministério de Minas e Energia.

Se a proposta for aprovada, ela representará um marco na política energética do país, oferecendo isenção total para uma faixa de consumo considerada básica, o que pode aliviar o orçamento de milhões de famílias brasileiras.

A expectativa agora é acompanhar:

• O envio oficial do projeto à Casa Civil
• A análise técnica e fiscal do impacto da medida
• A recepção no Congresso e eventuais alterações no texto

Embora ainda não haja um projeto oficial em tramitação, a proposta de gratuidade na tarifa de energia para famílias de baixa renda demonstra o interesse do governo em promover justiça energética.

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