Oficial: STF publica decisão que torna Bolsonaro e 7 aliados réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus pela tentativa de golpe de estado em 2022. Apesar da decisão ter sido feita pela Primeira Turma do STF ainda no final de março, a oficialização marca a abertura formal da ação penal.

O acórdão, nome dado a uma decisão judicial feita em conjunto por um tribunal — no caso, pela Primeira Turma do Supremo — registra que a denúncia foi integralmente recebida contra os oito réus.

São eles: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-diretor da Polícia Federal; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.

Oficialização

Todos os oito são réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Jair Bolsonaro ainda é apontado como líder de organização criminosa.

O acórdão oficializa o resultado do julgamento e contém a íntegra dos votos apresentados pelos ministros. A partir da data de publicação, as defesas têm cinco dias para apresentarem, caso queiram, recursos para esclarecer pontos da decisão — chamados de embargos de declaração. Eles não alteram o resultado da decisão.

Abertura da ação penal

Nesta fase inicial, os réus devem apresentar a defesa prévia, com os argumentos, provas e testemunhas que serão utilizados no caso. A acusação também fará o mesmo, antes dos interrogatórios na instrução criminal. O processo ainda deverá passar por diferentes etapas antes do julgamento, que ainda não tem data marcada.

O STF pretende marcá-lo para acontecer ainda este ano, entre os meses de setembro e outubro, para não influenciar no ano eleitoral de 2026.

Uma possível prisão dos réus não está prevista para antes do julgamento, mas não está descartada. O STF pode entender que há risco à ordem pública, à instrução processual ou ainda um risco de fuga.

Caso sejam condenados, os oito apontados como “cabeças” de uma suposta organização criminosa podem ter penas variadas de acordo com o crime imputado, desde tentativa de golpe de Estado a dano patrimonial.