Ex-reitor da UFSC não perseguiu docentes durante ditadura, afirma defesa

A defesa da família do ex-reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), João David Ferreira Lima, alega que ele não perseguiu professores e estudantes durante a Ditadura Militar, ocorrida no Brasil de 1964 a 1985. O nome do ex-reitor foi citado no relatório final da Comissão Memória e Verdade da UFSC, que sugeriu a retirada das homenagens feitas à Lima.

Ex-reitor da UFSC dá nome ao campus Trindade da UFSC – Foto: APUFSC/Divulgação/ND

A advogada Heloisa Ferro Blasi Rodrigues defende a família do ex-reitor da UFSC, que moveu uma ação contra o relatório. Ela aponta os “equívocos” do levantamento no livro “UFSC: em nome da verdade”, publicado em dezembro do ano passado.

Conforme a advogada, a Comissão da Verdade da UFSC teria distorcido fatos ocorridos durante a ditadura militar, sobretudo em relação a posturas, decisões e comportamentos do primeiro reitor da instituição, João David Ferreira Lima.

“O relatório da comissão da memória e verdade tem problemas metodológicos, erros flagrantes, interpretações equivocadas e enviesadas, conclusões que levam os incautos a uma ciranda de embates alicerçadas em bases falsas, verdadeiro castelo de areia, que se desmorona diante de uma análise histórica e documental criteriosa e isenta”, disse em entrevista ao ND Mais.

Entre as recomendações feitas no relatório, a Comissão da Verdade pede que sejam retiradas as homenagens “àqueles que praticaram comprovadamente denunciações e perseguições durante a ditadura civil-militar”. Conforme o relatório, a universidade deve mudar o nome do campus da UFSC na Trindade, dado em homenagem à Lima.

O relatório reconhece a colaboração do ex-reitor da UFSC na construção da universidade, mas o acusa de colaborar ativamente para a ditadura e enviar de maneira voluntária listas de nomes de professores e estudantes aos quartéis. No entanto, a advogada reforçou o contexto em que Lima estava inserido.

“O contexto político era próprio de um regime de força. Ninguém estava imune — do reitor (vigiado pelas forças militares, haja vista seu ‘prontuário’ nos sistemas de informações) ao mais humilde funcionário. A Comissão da Verdade da UFSC ressuscita ofícios internos do Inquérito que sumiu para defender essa tese, a da perseguição”, defende a advogada.

“Se o reitor, por um lado, politicamente tentava acalmar as forças militares, por outro lado, foi também apontado como aquele que teria extraviado o inquérito na íntegra. O importante é que ficou o dito pelo não dito, pois nenhuma consequência negativa houve aos envolvidos”, pondera.

‘Ninguém foi punido ou demitido’: diz defesa sobre sugestões de ex-reitor da UFSC

O relatório traz documentos que comprovariam que Lima teria perseguido professores e estudantes. No entanto, Rodrigues argumenta que “ninguém foi punido ou demitido” como consequência das ações do ex-reitor da UFSC.

Um dos casos de suposta perseguição citados no relatório foi contra o professor José do Patrocínio Galotti. Por meio da Comissão de Inquérito — grupo criado na UFSC para censurar e identificar transgressores na Ditadura Militar —, o ex-reitor teria recomendado a exoneração do docente em 9 de junho de 1964, pouco após ter sido solto da prisão no quartel da Polícia Militar, onde estava preso desde 29 de abril daquele ano.

“Relativamente ao Desembargador José do Patrocínio Gallotti, sua prisão se deu por iniciativa do regime. A Universidade não teve nenhuma participação nisso. Ele respondeu ao inquérito do Ato Institucional n. I, mas não houve nenhuma punição ou demissão por parte da Universidade. Ele, após o episódio, continuou ministrando suas aulas como sempre, até a aposentadoria”, afirma.

O professor denunciado ficou em prisão domiciliar de 1964 até 1967, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) o concedeu habeas corpus.

Outro caso relatado é o do professor Henrique Stodieck, diretor da Faculdade de Direito da UFSC. Conforme o relatório, em 15 de maio de 1964, o ex-reitor Ferreira Lima teria enviado para a Comissão de Inquérito um ofício sobre “atividades subversivas” de Stodieck.

No documento, o ex-reitor da UFSC relatava, em detalhes, informações sobre a Faculdade de Direito e seu diretor, destacando um esquema maior de “subversão da ordem” e de “quebra de autoridade e inversão dos princípios dominantes”.

Novamente, a advogada da família Ferreira Lima reforçou que Stodieck nunca foi impactado pelas sugestões do ex-reitor da UFSC.

“Prof. Stodieck, igualmente, nunca foi preso, punido ou demitido. Manteve-se como professor e diretor da Faculdade de Direito, cumulativamente às funções de juiz do trabalho. A Comissão da Memória e Verdade sugere que ele tenha sido o pivô de um pedido de intervenção na Universidade havido em 1963. Não há documentos comprobatórios nesse sentido”, pontua.