Como declarar saque ou Empréstimo FGTS no Imposto de Renda?

É inevitável que, quando o assunto é contabilidade, a declaração do Imposto de Renda seja um dos primeiros tópicos que vem à mente.

Além de preencher as informações necessárias, existem regras para cada tipo de contribuinte. 

E é muito comum que o contribuinte se questione se é necessário declarar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Imposto de Renda. 

Neste artigo, vamos explicar quando e como devemos declarar o FGTS no Imposto de Renda. Continue lendo!

Antecipei meu FGTS, preciso declarar no Imposto de Renda?

Sim, se você já é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve informar todos os saques do FGTS, inclusive aqueles relacionados a Empréstimos com Garantia do FGTS, como a Antecipação do FGTS, por exemplo.

Mesmo que não seja um rendimento tributável, a inclusão dos valores do FGTS na declaração é necessária para justificar a variação patrimonial e evitar inconsistências com a Receita Federal.

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Preciso declarar o Saque-Aniversário? 

Sim, você precisa também declarar o Saque-Aniversário do FGTS no Imposto de Renda, caso já seja obrigado a entregar a declaração.

Esse valor deve ser informado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, já que não há cobrança de imposto sobre ele. 

Além disso, é necessário especificar a fonte pagadora, que é a Caixa Econômica Federal.

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Como declarar saque do FGTS no Imposto de Renda?

Para declarar saque do FGTS no Imposto de Renda, siga este passo a passo:

1. Acesse o programa de declaração de Imposto de Renda e selecione a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
2. Selecione o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”
3. Identifique o tipo de beneficiário, que pode ser o titular ou o dependente
4. Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora, que é a Caixa Econômica Federal, e o CNPJ 00.360.305/0001-04
5. Informe o valor sacado e finalize

Para ter certeza dos valores sacados, o contribuinte pode conferir seu próprio extrato do FGTS.

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Como consultar o extrato do FGTS?

Para consultar o extrato do FGTS, confira as instruções abaixo:

1. Baixe o aplicativo do FGTS e faça login com seus dados. Se for seu primeiro acesso no aplicativo do FGTS, será necessário criar uma conta
2. Na tela inicial, clique em “Meu FGTS”
3. Selecione o nome da empresa atual para visualizar os detalhes
4. Clique em “Ver extrato” para consultar o histórico completo
5. Para salvar o documento, clique em “Gerar extrato PDF” 

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Saques de anos anteriores precisam ser declarados?

Sim, os saques de contas do FGTS feitos em anos anteriores também devem ser declarados no Imposto de Renda. 

Isso porque a declaração do Imposto de Renda deve refletir com precisão toda a movimentação financeira relevante do contribuinte. 

Se o saque foi realizado e não informado na declaração, é necessário fazer a retificação do Imposto de Renda para evitar inconsistências no cruzamento de dados pela Receita Federal.

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Por que é importante declarar o FGTS?

Declarar o FGTS no Imposto de Renda é extremamente importante, pois esse valor precisa ser informado para compor o patrimônio dos contribuintes.

O valor sacado pode justificar uma variação patrimonial, pois o contribuinte deverá dar uma finalidade ao valor resgatado.

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Um dos exemplos mais comuns é quando o contribuinte usa o FGTS para quitar ou amortizar financiamentos imobiliários.

Nesse caso, o dinheiro resgatado deverá ser informado para justificar a variação na situação do imóvel, que terá um aumento em seu custo de aquisição ou sua quitação.

O que acontece se eu não declarar meu FGTS?

O contribuinte precisa estar ciente de que não declarar o FGTS pode trazer algumas consequências, como o risco de cair na malha fina.

Isso acontece, pois a Receita Federal acompanha todas as variações patrimoniais, e caso sejam encontradas variações não justificadas, o contribuinte poderá sofrer sanções.

Além disso, o saque do FGTS é isento de Imposto de Renda, mas precisa ser declarado para justificar a variação patrimonial na declaração.

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Assim, se o FGTS não for declarado, o contribuinte poderá ficar sujeito a multas e até mesmo à cobrança de juros e correção monetária de impostos. 

Atenção: O Fisco pode questionar as informações da declaração em um prazo de cinco anos.

Qual a renda mínima é preciso ter para declaração do Imposto de Renda?

De acordo com a tabela do Imposto de Renda, quem teve renda mensal acima de R$ 2.824,00 em 2024, totalizando R$ 33.888,00 no ano, precisa declarar o Imposto de Renda 2025.

Esse valor é o principal critério, mas há outros. Quem se encaixa em alguma das situações abaixo também deve declarar: 

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação
• Realizou operações na Bolsa de Valores com vendas acima de R$ 40.000,00 ou obteve ganhos líquidos tributáveis
• Teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 com atividade rural
• Deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2024 na atividade rural
• Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos (inclusive terra nua) que somam mais de R$ 800.000,00
• Passou à condição de residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o fim do ano
• Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, com reinvestimento em outro imóvel no país em até 180 dias
• Declarou bens e direitos mantidos no exterior por meio de entidade controlada, como se fossem de posse direta
• Estava sujeito à tributação sobre a atualização de bens no exterior
• Retornou ao Brasil em 2024 e passou a ser residente fiscal

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Prazo para declarar Imposto de Renda em 2025

O prazo para declarar o Imposto de Renda em 2025 vai de 17 de março a 30 de maio. 

Durante esse período, os contribuintes obrigados devem enviar a declaração à Receita Federal com todas as informações referentes ao ano-base de 2024. 

Declarar dentro do prazo é fundamental para evitar multas e garantir prioridade nos lotes iniciais de restituição, caso tenha valores a receber.

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Posso usar meu saldo FGTS para pagar Imposto de Renda? 

Sim, é possível usar seu saldo FGTS (de contas ativas ou inativas) para pagar Imposto de Renda, basta contratar a Antecipação do FGTS aqui da meutudo.

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Contudo, além de ter saldo no FGTS, você precisa aderir à modalidade “Saque-Aniversário” e autorizar a Parati Financeira a consultar seu saldo diretamente pelo aplicativo do FGTS.

Após a aprovação, o valor é depositado diretamente na sua conta em um prazo que pode variar de 10 minutos até 24 horas úteis.

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