Aplicação analógica da LIA nos bloqueios abusivos no IDPJ

A despeito da clareza do artigo 50 do Código Civil, verificava-se, na praxe do foro, a ocorrência de decisões precipitadas atendendo ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica, pelas quais, antes mesmo do conhecimento do respectivo incidente, o patrimônio do sócio era atingido por decisão determinativa do bloqueio de ativos. Foi exatamente por esta razão, […]

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