Receita emite nota e explica o que acontece se não declarar o Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou uma nota oficial para esclarecer informações falsas que têm circulado sobre o Imposto de Renda.

Entre os boatos desmentidos estão o bloqueio do CPF, a proibição de casamento e até a possibilidade de prisão por quem não entrega a declaração. 

Confira quais são as implicações para quem não declara o Imposto de Renda e quais os benefícios de manter a declaração em dias.

O que realmente acontece com quem não declara o IR?

Segundo a Receita Federal, a principal consequência da omissão durante a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) é a anotação de “pendente de regularização” no CPF do contribuinte.

Essa situação apenas sinaliza que a declaração obrigatória não foi entregue, sem gerar punições como bloqueio de contas bancárias ou restrições em órgãos públicos e em empresas privadas.

A anotação também não impede o cidadão de exercer seus direitos civis ou acessar serviços básicos. No entanto, ela serve de alerta para que o contribuinte regularize sua situação com o Fisco.

Além disso, a Receita reforça que 60% das declarações entregues corretamente resultam em restituições de valores para os contribuintes.

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Não declarar Imposto de Renda não é crime nem gera prisão

Outro ponto reforçado pela Receita é que não há hipótese de prisão por não entregar a declaração ou por ter dívida ativa com o Fisco.

Deixar de declarar o Imposto de Renda, mesmo sendo obrigado, não configura crime, desde que não haja fraude ou deixe de declarar valores e bens intencionalmente.

Ainda assim, a recomendação é entregar a declaração até 30 de maio para evitar multas e garantir a restituição do IR, caso tenha direito.

Como saber se estou obrigado a declarar IR?

No portal e aplicativo da Receita Federal, no serviço “Meu Imposto de Renda”, é possível verificar se há pendências com a Receita.

O sistema também apresenta os dados usados para classificar quem está obrigado a declarar, e oferece o serviço da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

A ferramenta facilita o preenchimento e ajuda a evitar erros ou falhas que podem levar o contribuinte a cair na malha fina.

Confira: O que é, como consultar e regularizar CPF irregular

A Receita Federal esclareceu oficialmente que não declarar o IR não bloqueia CPF, não impede casamento e não gera prisão.

Mesmo sem penalidades graves, a entrega da declaração é um dever legal e pode garantir a restituição de valores pagos a mais, o que pode beneficiar o contribuinte.

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