Ministro do STJ propõe que amamentação gere remissão de pena

A amamentação e os cuidados maternos da mulher presa com o filho são formas de trabalho que exigem esforço contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Por isso, devem ser reconhecidos para fins de remissão de pena. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior propôs à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que […]

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