Ministério Público cobra R$ 430,6 mil de ex-prefeitos de Cabedelo por danos aos cofres públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobra R$ 430,6 mil de ex-prefeitos de Cabedelo por danos aos cofres públicos. Os alvos do MPPB na ação civil pública de reparação de danos são os ex-prefeitos Wellington Viana França (Leto Viana) e Vitor Hugo Castelliano.

Eles são acusados de condutas que geraram danos ao erário. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, e pede liminar de indisponibilidade de bens dos dois ex-prefeitos em montante que assegure o integral ressarcimento do dano.

O MPPB cobra o ressarcimento de R$ 382.313,18 de Leto Viana e de R$ 48.308,70 de Vitor Hugo. A ação é resultado de um procedimento preparatório instaurado na Promotoria de Justiça de Cabedelo com base em peças de origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Em relação ao ex-prefeito Leto Viana, o TCE imputou débito de R$ 382.313,18 em razão do pagamento de despesas de pessoal, durante os meses de janeiro a maio de 2018, a servidores citados como fantasmas na operação Xeque-Mate, em 2018, com prestação do serviço não comprovada. A auditoria do TCE apontou o quantitativo de 36 servidores fantasmas.

Já em relação ao ex-prefeito Vitor Hugo, foi imputado o débito pelo TCE-PB no valor de R$ 48.308,70, considerando obras de pavimentação: serviços topográficos, regularização e compactação de subleito, pavimento em paralelepípedo e assentamento de meio-fio, não realizados.

Com informações do MPPB