Anuênio: o que é, como funciona e como é feito o cálculo

O reconhecimento e a valorização do tempo de serviço são práticas comuns em diversas organizações, tanto públicas quanto privadas.

Uma das formas de recompensar a dedicação e a experiência dos colaboradores é através do anuênio.

Este artigo detalha o que é o anuênio, como ele funciona, como é calculado e quem tem direito a esse benefício. Continue a leitura e saiba tudo sobre esse adicional.

O que é anuênio?

O anuênio é um adicional salarial concedido ao trabalhador a cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa ou instituição.

Esse benefício visa reconhecer a lealdade e o tempo de dedicação do funcionário, incentivando sua permanência na organização.

Geralmente, o anuênio corresponde a um percentual do salário base do empregado, que aumenta progressivamente conforme o tempo de serviço.

O que diz a lei sobre o anuênio?

No setor público federal, o anuênio era garantido pelo artigo 67 do Estatuto do Servidor, que estabelecia um adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.

Contudo, com a publicação da Medida Provisória n.º 1.815/99, esse benefício foi extinto para novos servidores.

Aqueles que já recebiam o anuênio antes da revogação continuam a tê-lo incorporado em seus vencimentos.

No âmbito estadual e municipal, algumas legislações locais ainda preveem o pagamento de adicionais por tempo de serviço, como anuênios, biênios ou quinquênios.

Portanto, é essencial consultar a legislação específica de cada região para verificar a existência e as regras desses benefícios.

Já no setor privado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga o pagamento de anuênio.

Entretanto, empresas podem conceder esse adicional voluntariamente ou por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecidos entre sindicatos e empregadores.

Como funciona o anuênio?

O anuênio funciona como um incentivo financeiro progressivo. A cada ano completo de trabalho na mesma empresa ou instituição, o empregado recebe um aumento percentual em seu salário base.

É importante destacar que o percentual e as regras para concessão do anuênio podem variar conforme a legislação local, acordos coletivos ou políticas internas da empresa.

Quem tem direito ao anuênio?

No setor público federal, apenas servidores que ingressaram antes da Medida Provisória n.º 1.815/99 mantiveram o direito ao anuênio. Em estados e municípios, o direito ao anuênio depende das legislações locais.

No setor privado, o direito ao anuênio não é garantido por lei. Contudo, empresas podem instituir esse benefício por meio de políticas internas ou acordos e convenções coletivas de trabalho.

Saiba mais: Tipos de contrato de trabalho: quais são e para que servem?

Portanto, é fundamental que empregadores e empregados verifiquem os instrumentos normativos aplicáveis à sua categoria para identificar a existência desse direito.

Vantagens de aderir ao anuênio na sua empresa

Implementar o anuênio como benefício na empresa pode trazer diversas vantagens, tais como:

Valorização do colaborador: reconhecer o tempo de serviço demonstra apreço pela dedicação e experiência do funcionário
Retenção de talentos: benefícios adicionais incentivam os colaboradores a permanecerem na empresa, reduzindo a rotatividade
Motivação e engajamento: funcionários valorizados tendem a se sentir mais motivados e comprometidos com os objetivos da organização
Imagem positiva: empresas que oferecem benefícios atraentes fortalecem sua reputação no mercado de trabalho

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Como calcular o anuênio?

O cálculo do anuênio é relativamente simples e envolve os seguintes passos:

Determine o percentual do anuênio: geralmente, é de 1% por ano de serviço, mas pode variar conforme a política da empresa ou acordo coletivo
Calcule o tempo de serviço: conte o número de anos completos que o colaborador trabalhou na empresa
Aplique o percentual ao salário base: multiplique o percentual acumulado pelo salário base atual do empregado.

Confira: Calculadora de reajuste salarial e dissídio [online]

Diferença entre anuênio, biênio e quinquênio

Além do anuênio, existem outros adicionais por tempo de serviço, como biênio e quinquênio.

A principal diferença entre eles está no intervalo de tempo necessário para a concessão do benefício e no percentual aplicado. Confira abaixo as diferenças entre cada um:

Anuênio x Biênio x Quinquênio
Benefício	Período necessário	Percentual de aumento
Anuênio	1 ano de trabalho	Aumento de 1% ao ano
Biênio	2 anos de trabalho	Aumento de 2% a cada dois anos
Quinquênio	5 anos de trabalho	Aumento de 5% a cada 5 anos

Esses benefícios podem ser aplicáveis conforme as regras estabelecidas em convenções coletivas de trabalho, regulamentos internos da empresa ou legislações específicas para servidores públicos.

O anuênio ainda é um benefício comum no Brasil?

O anuênio já foi um benefício bastante popular, especialmente no serviço público. No entanto, sua obrigatoriedade tem sido reduzida ao longo dos anos.

No setor privado, o pagamento desse adicional depende das normas internas da empresa ou de acordos sindicais.

Leia também: Adicional noturno: o que é e como funciona o valor pago

Nos órgãos públicos, muitos estados e municípios ainda mantêm o anuênio ou outros adicionais semelhantes, enquanto no governo federal ele foi extinto para novos servidores.

Dessa forma, é essencial que os trabalhadores consultem sua convenção coletiva de trabalho ou regulamento interno para verificar se o anuênio ainda é um benefício aplicável à sua categoria.

Novidade: CLT tem nova oportunidade de crédito barato

E se você é trabalhador com carteira assinada, o governo anunciou um novo modelo do crédito Consignado privado para CLT!

Agora, o Consignado foi ampliado e passou a incluir todos os trabalhadores CLT, sem a necessidade de convênio com instituições financeiras específicas.

O Consignado privado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

No modelo tradicional, apenas funcionários de empresas conveniadas a bancos podiam solicitar este crédito.

Com o novo modelo, qualquer trabalhador CLT pode contratar esse empréstimo, desde que cumpra os seguintes critérios:

Possuir vínculo empregatício ativo
Ter recebido remuneração no mês de referência
Possuir margem consignável disponível

Além de tornar o empréstimo acessível a mais trabalhadores, o novo Consignado privado traz algumas inovações, como:

Disponível para todos os trabalhadores CLT, sem precisar de convênio da empresa com um banco
Contratação 100% online, iniciada pela CTPS Digital e concluída junto ao canal digital do banco
Margem consignável de 35% sobre a renda líquida
Parcelamento em até 96 meses, dependendo das condições do banco
Juros mais baixos, pois agora o trabalhador pode comparar taxas entre instituições financeiras
Apenas um empréstimo por vínculo empregatício pode ser contratado.

Essa novidade representa uma grande vantagem para trabalhadores CLT, que agora têm acesso facilitado a um crédito mais barato e seguro!

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O anuênio é um benefício que valoriza o tempo de serviço do trabalhador, mas sua concessão depende da legislação ou de acordos coletivos. Entender como funciona e como é calculado ajuda a garantir seus direitos!

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