Adicional por tempo de serviço: o que é e quem tem direito?

O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido a trabalhadores que permanecem por um longo período em uma mesma empresa ou órgão público.

Essa bonificação funciona como um incentivo à permanência do profissional, valorizando sua experiência e dedicação.

Neste artigo, vamos explorar o que é o adicional por tempo de serviço, como ele funciona, quem tem direito e as diferenças entre o setor público e o privado. Confira!

O que é o adicional por tempo de serviço?

O adicional por tempo de serviço é um benefício financeiro concedido a trabalhadores como uma forma de reconhecimento pelo tempo dedicado a uma instituição.

Ele pode ser pago de diferentes maneiras, como:

Acréscimo salarial proporcional ao tempo de serviço
Valores fixos adicionais incorporados ao salário após um determinado período
Bônus ou gratificações concedidos por tempo de empresa

O objetivo desse benefício é incentivar a retenção de talentos e premiar a experiência adquirida ao longo dos anos.

Saiba mais: Benefícios do trabalhador CLT: obrigatórios e opcionais

Embora seja mais comum no setor público, algumas empresas privadas também adotam essa prática.

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

O direito ao adicional por tempo de serviço varia conforme o regime de trabalho e tipo de contrato.

No setor público, a legislação define critérios específicos para a concessão do benefício. Já no setor privado, depende de acordos trabalhistas ou políticas internas da empresa.

A seguir, confira mais detalhadamente como funciona em cada setor.

Adicional por tempo de serviço no setor público

No setor público, o adicional por tempo de serviço está previsto em estatutos e leis municipais, estaduais e federais.

Cada órgão pode ter regras específicas, mas, em geral, o benefício funciona da seguinte forma:

Servidores estaduais e municipais: muitas prefeituras e governos estaduais concedem um percentual extra no salário a cada cinco anos de serviço, conhecido como “quinquênio”. Algumas localidades oferecem o benefício anualmente, como um “anuênio”.

Servidores federais: a Reforma Administrativa e outras mudanças recentes reduziram benefícios desse tipo, mas alguns servidores que ingressaram antes de determinadas reformas ainda têm direito a adicionais proporcionais ao tempo de serviço.

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Principais formas de pagamento no setor público:

Quinquênio: acréscimo salarial a cada 5 anos de serviço, que corresponde a 5% de aumento a cada 5 anos
Anuênio: percentual adicional no salário por cada ano trabalhado, que corresponde a 1% de aumento ao ano
Biênio: benefício concedido a cada 2 anos de serviço, que corresponde a 2% de aumento a cada dois anos.

A aplicação do benefício depende da legislação vigente em cada ente federativo, e algumas reformas administrativas podem alterar sua concessão.

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Adicional por tempo de serviço no setor privado

Diferente do setor público, o adicional por tempo de serviço no setor privado não é obrigatório. No entanto, algumas empresas adotam essa prática para reter funcionários experientes.

O adicional pode estar previsto em acordos coletivos ou convenções sindicais
Algumas empresas oferecem o benefício por meio de programas internos de valorização do empregado
Pode ser concedido na forma de bônus por tempo de casa, benefícios indiretos (como aumento no vale-alimentação) ou aumento salarial progressivo

Embora não seja um direito garantido por lei, o adicional pode ser um diferencial competitivo para empresas que desejam valorizar e reter funcionários de longa data.

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O adicional por tempo de serviço ainda existe?

Nos últimos anos, diversas Reformas Trabalhistas e administrativas impactaram a concessão do adicional por tempo de serviço, especialmente no setor público.

Algumas categorias tiveram esse benefício reduzido ou extinto, mas muitas ainda mantêm o pagamento.

No setor privado, o adicional continua existindo em algumas empresas e categorias que possuem convenção coletiva favorável.

Se você deseja saber se tem direito ao adicional, o ideal é consultar:

O estatuto do seu cargo (se for servidor público)
Convenções sindicais da sua categoria (se for trabalhador CLT)
O departamento de Recursos Humanos da sua empresa.

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O adicional por tempo de serviço é um benefício importante para muitos trabalhadores, e mais comum principalmente entre servidores públicos. No setor privado, sua concessão depende de acordos e políticas empresariais.

Aprenda mais: Posso acumular cargo público com emprego privado?

Com reformas e mudanças na legislação, é essencial acompanhar os direitos e benefícios disponíveis em cada categoria profissional.

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