Procon-SP multa Banco Pan em R$ 13 mi por ligações indesejadas

O Procon-SP multou o Banco Pan em R$ 13 milhões por desrespeitar a plataforma “Não Me Ligue”. O sistema em questão, é uma aplicação que permite que consumidores realizem cadastros para não receber telefonemas indesejados. De acordo com o Procon-SP, mesmo com os números de telefones cadastrados, clientes do banco continuaram a receber diversas ligações de telemarketing.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, as chamadas foram feitas pelo Banco Pan 30 dias depois que os clientes efetuaram os cadastros. Este é o prazo mínimo, estipulado em lei, para que as empresas parem de realizar as ligações. Ainda conforme o Procon, o valor da multa varia de acordo com o porte financeiro da empresa. 

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

“A multa de R$ 13.522.436,17 foi aplicada com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o órgão. O Procon-SP também afirma que há espaço para que o banco possa recorrer judicialmente.

A instituição financeira, por sua vez, não comentou a multa e afirmou que o seu posicionamento é de “respeito aos clientes“.

“O Banco Pan esclarece que não comenta processos em andamento na Justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento“, disse, em nota.