Juíza se afasta e suspende reintegração de demissões da Eletronuclear

A juíza Valeska Facure Pereira, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, se declarou suspeita para julgar o processo que trata da demissão em massa de trabalhadores da Eletronuclear. A decisão, tomada na 4ª feira (9.abr.2025), anulou a liminar (decisão provisória) concedida no dia anterior pela magistrada, que determinava a reintegração dos empregados dispensados e a suspensão do plano de desligamentos da estatal.

Em despacho assinado eletronicamente, ela alegou “motivo de foro íntimo” para se afastar do caso. Segundo apurou o Poder360, o processo foi para a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e será julgado pela juíza Patrícia de Medeiros. Eis a íntegra (PDF – 111 kB).

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A ação contra as demissões foi apresentada por 2 sindicatos: o Sintergia-RJ (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) e o Stiepar (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Paraty e Angra dos Reis).

As entidades alegam que a Eletronuclear promoveu demissões em massa sem negociação coletiva, em desacordo com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que exige diálogo prévio com os trabalhadores em casos desse tipo.

“Esses trabalhadores são essenciais para a indústria nuclear, porque esse é um segmento notoriamente muito complexo, que demanda um nível de especialização que poucas áreas exigem. Eles são responsáveis pela operação, manutenção e supervisão de instalações nucleares […] Portanto, você simplesmente desligar esse tipo de mão de obra sem um plano de contingência a curto prazo, a médio prazo, é no mínimo uma irresponsabilidade com a segurança nacional”, disse o advogado Marcus Neves, responsável pela ação, a este jornal digital.

Na decisão suspensa, a juíza havia determinado a reintegração imediata dos funcionários listados na petição inicial, com pagamento de salários retroativos e multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Também havia ordenado a suspensão do plano de demissões da empresa.

Os empregados da Eletronuclear entraram em greve por tempo indeterminado no início da 3ª feira (8.abr) em protesto contra desligamentos e corte de benefícios.

Desde que foi privatizada, a companhia tem lidado com problemas orçamentários e tenta cortar gastos para atrair investidores dispostos a viabilizar a retomada das obras de Angra 3.