No último mês de março, o Código de Processo Civil (CPC) celebrou uma década da sua publicação. De fato, são inúmeros os motivos para serem comemorados. Pode se dizer que a tônica prevalente no CPC/15 foi a valorização da força normativa dos precedentes judiciais como forma de se alcançar maior segurança jurídica e agilizar os […]
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