AGU pede ação de Apple e Google contra fraudes no IR

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou um ofício nesta 4ª feira (9.abr.2025) a Apple e ao Google solicitando que as empresas ajudem a combater a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas).

Segundo o órgão, o objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época de recebimento das declarações. Eis a íntegra do ofício (PDF – 222 kB).

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Nos documentos, a AGU pede que as empresas reforcem os procedimentos de verificação e análise dos aplicativos que mencionam o IRPF disponíveis na Apple Store e na Google Playstore. Pede, ainda, as empresas removam os que forem considerados fraudulentos. 

“A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia atende a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. E se justifica pela existência de aplicativos maliciosos, disseminados nos anos anteriores, que induziam os usuários a baixarem e instalarem aplicativos falsos, com o objetivo de, por exemplo, o roubo de dados e a aplicação de golpes em usuários”, disse a AGU em comunicado.

O prazo para declarar o IRPF 2025 vai até 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues ao todo durante o período. 

Quem é obrigado a apresentar a declaração, mas não fizer isso dentro do prazo definido pela Receita Federal estará sujeito a uma multa de valor mínimo de R$ 165,74 e com o máximo de 20% sobre o imposto devido.