Venda de açaí no Pará é regulada por lei aprovada na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, que estabelece diretrizes para a padronização da comercialização do açaí no estado.O texto tem como foco atualizar a legislação relacionada ao açaí, incluindo normas para a produção artesanal. O objetivo é facilitar a fiscalização por órgãos competentes e promover a uniformização dos padrões de qualidade. Entre os pontos centrais estão a regulamentação da industrialização e da distribuição do produto, a ampliação da comercialização interestadual e internacional, e o fortalecimento da confiança junto aos consumidores e distribuidores.De autoria de Carlos Bordalo, o projeto reconhece o batedor artesanal como integrante da cadeia produtiva.  O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país, segundo dados do IBGE/PAM 2020. Conteúdo relacionado: Preço do açaí dispara, mas paraense não abre mãoPará: Alepa discute crise do açaí e busca soluções no setorVendedores e clientes sentem efeitos da entressafra do açaíQuer mais notícias do Pará? acesse o nosso canal no WhatsAppA produção anual de 1,6 milhão de toneladas, representando 95% do total nacional. Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda.